TRF1 - 0000053-62.2019.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000053-62.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA CPF: *71.***.*37-00.

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 04/2017: R$1,694.96.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 198747.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/04/2017.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022114200474700000178761517 Volume Volume 20022617450745900000180398943 0000053-62.2019.4.01.3908 Volume 20022617450763100000180398949 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022617461309700000180398956 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022617470699500000180398964 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022617470746400000180398965 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031314511424900000194356435 pedro Documentos Diversos 20031314511507800000194356457 Informação Informação 20082716430991300000310915051 Decisão Decisão 20111009264665500000367790766 Citação Citação 20111009264665500000367790766 Certidão Certidão 21030120373304600000456609041 Certidão Certidão 21121218460482300000848874762 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205270331800000945780363 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030716284120600000954553855 Decisão Decisão 22101811103010600001350549975 Certidão Certidão 22102416373566000001358783457 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101811103010600001350549975 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020115364169700001463313065 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 22/06/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 05:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 09:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:36

    Decorrido prazo de PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:43

    Juntada de Informação.

  • 03/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 17:45

    Juntada de volume

  • 24/01/2020 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/10/2019 12:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.

  • 20/08/2019 12:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 20:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 37/19. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FLS 09.

  • 01/04/2019 17:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 37/2019

  • 01/04/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2019 15:45

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2019 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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