08/08/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:59

Recebidos os autos
05/08/2024 22:59

Juntada de intimação de pauta
20/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/09/2023 13:25

Juntada de Informação
14/09/2023 10:16

Juntada de contrarrazões
24/08/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:13

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 17:44

Juntada de recurso inominado
16/08/2023 15:41

Juntada de procuração/habilitação
07/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:09

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a TALITA AZEVEDO BORGES - CPF: *11.***.*30-56 (AUTOR)
28/07/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 18:23

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:14

Juntada de contestação
15/05/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:26

Juntada de aditamento à inicial
13/03/2023 12:05

Juntada de documentos diversos
13/03/2023 12:01

Juntada de documentos diversos
01/03/2023 01:31

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1006811-61.2023.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA AZEVEDO BORGES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Recebo a presente ação para tramitação segundo o rito do Juizado Especial Federal, previsto nas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, suprindo eventuais lacunas mediante aplicação do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontar com os princípios do JEF.

Eventual pleito de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95 que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição.

A presente ação não demanda realização de exame técnico e não comporta produção de prova testemunhal.

Face o rito concentrado do JEF, não vislumbro, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual eventual aplicação de ofício ou apreciação de pedido da medida cautelar prevista no art. 4º, da Lei nº 10.259/2001 (ou pleitos equivalentes: liminar, antecipação de tutela, tutela de urgência ou de evidência) se dará por ocasião da sentença, após estabelecimento do contraditório.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito cópia legível de seu comprovante de endereço.

No mesmo prazo, a fim de se fixar a competência deste Juizado, apresentar renúncia válida ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, mediante termo de lavra da própria autora, ou por petição subscrita por seus advogados, observada, neste caso, a necessidade de procuração com poderes específicos para renunciar.

Por oportuno, fica advertida a parte autora de que o não cumprimento da(s) determinação(ões) acima poderá ensejar a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar os termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de contestação, fazer a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.
27/02/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 14:26

Outras Decisões
16/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/02/2023 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2023 15:10

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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