20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA PROCESSO: 0025375-86.2015.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: QUERUBIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MARIA LUCIA DA CUNHA RABELO, PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA DESPACHO Intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Goiânia-GO,(ver data da assinatura no rodapé).

Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinatura eletrônica)
01/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0025375-86.2015.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: QUERUBIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MARIA LUCIA DA CUNHA RABELO, PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença requerido pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de QUERUBIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, MARIA LÚCIA DA CUNHA RABELO e PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA, objetivando a cobrança de crédito monitório oriundo de contrato de prestação de serviços postais.

Verifico que o presente cumprimento de sentença iniciou-se em 02/02/2016 (sentença de fls. 87/88, ID 283716476), ou seja, há mais de 06 (seis) anos, sendo que, regularmente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

As tentativas de bloqueio de valores e bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não obtiveram sucesso.

Intimada para se manifestar acerca da eventual prescrição intercorrente, a parte exequente asseverou que tal prescrição não ocorreu e requereu o prosseguimento da execução. É o relato pertinente.

Decido.

Inicialmente, destaco que a prescrição intercorrente não se restringe às hipóteses em que tenha havido formal suspensão da execução e remessa ao arquivo provisório, tanto na sistemática do art. 40, §1º e 2º, da Lei 6.830/80 – atinente à execução fiscal, quanto em situação análoga sob o rito do Código de Processo Civil.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a realização de diligências que se mostram ineficazes e infrutíferas a localizar o devedor ou seus bens não suspendem ou interrompem a prescrição (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015)”.

Assim, em termos práticos, independentemente de suspensão da ação, ocorrerá o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ou seja, a prescrição intercorrente terá curso normal independentemente de decisão de suspensão da execução, especialmente nas hipóteses em que não forem localizados bens passíveis de penhora e/ou não encontrado o devedor.

Deve ser salientado, também, que no presente caso não houve paralisação da ação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, a exemplo de demora na citação por erro da Secretaria, de modo que não há qualquer impedimento ao seu reconhecimento (AC 0000194-12.2012.4.01.3202 / AM, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1136 de 26/04/2013).

Acrescente-se, finalmente, que o prazo para o exercício do direito de ação para cobrança de valores oriundos de contratos de prestação serviços é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil (TRF-3ª REGIÃO AC 00080019020024036108 SP) e que tal prazo quinquenal deve igualmente ser aplicado à execução, conforme já sumulado pelo STF (Súmula 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação).

Tais julgados se amoldam à perfeição ao presente cumprimento de sentença, que tramita há mais de 06 (seis) anos e no qual a parte exequente ainda não conseguiu sucesso nas diligências realizadas de forma eficientes para localizar bens passíveis de garantir a execução, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios por ser incabível na espécie (REsp. 1.769.201-SP, STJ).

Sem custas.

R.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Goiânia - GO, (ver data da assinatura no rodapé).

Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)
23/09/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 16:38

Arquivado Provisoramente
14/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:20

Processo Desarquivado
16/08/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 13:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/01/2021 13:09

Arquivado Provisoramente
18/01/2021 13:07

Decorrido prazo de QUERUBIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 30/09/2020 23:59.
18/01/2021 13:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CUNHA RABELO em 30/09/2020 23:59.
18/01/2021 13:07

Decorrido prazo de QUERUBIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 30/09/2020 23:59.
18/01/2021 13:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CUNHA RABELO em 30/09/2020 23:59.
18/01/2021 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2020 07:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:10

Processo suspenso ou sobrestado
27/07/2020 16:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2020 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO GPD MIGRADO PARA O PJE
29/11/2019 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão do processo - 1 ano - art. 921 do CPC
29/11/2019 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
21/11/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 214, COM PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019
12/11/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - indeferido pedido de penhora de veículo, tendo em vista o registro de comunicado de venda a terceiros
08/11/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido de penhora de veículo, tendo em vista o registro de comunicado de venda a terceiros
08/11/2019 14:40

Conclusos para decisão
18/10/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
27/09/2019 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 178, COM PUBLICAÇÃO EM 23/09/2019
17/09/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à parte exequente sobre o teor da decisão e sobre os resultados da tentativa de bloqueio de valores (BACENJUD) e das pesquisas de bens (INFOJUD e RENAJUD)
28/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de procuração - parte executada - Paulo Henrique Prieto da Cunha
21/08/2019 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à parte exequente sobre o teor da decisão e sobre os resultados da tentativa de bloqueio de valores (BACENJUD) e das pesquisas de bens (INFOJUD e RENAJUD)
21/08/2019 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2019 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento e recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valor irrisório (BACENJUD) e resultados das pesquisas de bens (INFOJUD e RENAJUD)
19/08/2019 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD)
19/08/2019 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - deferido os pedidos da ECT para desconsiderar a personalidade jurídica da executada QUERUBIM IND E COM CONFEC LTDA - ME e para determinar que a execução seja direcionada contra seus sócios-administradores
15/08/2019 16:29

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem manifestação dos sócios da pessoa jurídica devedora, embora regularmente citados / incidente de desconsideração da personalidade jurídica
24/07/2019 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de citação devolvido / cumprido (desconsideração da personalidade jurídica)
14/06/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitar junto à CEMAN informações sobre o cumprimento do mandado de citação expedido
13/06/2019 13:00

Conclusos para despacho
02/05/2019 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação (art. 135 do CPC) expedido / remetido à central de mandados
27/03/2019 14:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - recebida a petição como emenda ao pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Determinada a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da ação, bem como a suspensão
27/03/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida a petição como emenda ao pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Determinada a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da ação, bem como a suspensão do cum
26/03/2019 17:12

Conclusos para decisão
21/02/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
06/02/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO EDJF1 Nº 23, COM PUBLICAÇÃO EM 07/02/2019
05/02/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a ECT para, no prazo de 10 dias, emendar o pedido, no sentido de promover a inclusão do sócio PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA no incidente de desconsideração da personalidade jurí
14/12/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a ECT para, no prazo de 10 dias, emendar o pedido, no sentido de promover a inclusão do sócio PAULO HENRIQUE PRIETO DA CUNHA no incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora
07/12/2018 16:10

Conclusos para decisão
13/11/2018 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação ECT
23/10/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 198, COM PUBLICAÇÃO EM 25/10/2018
22/10/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2018 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, adotar todas as providências a seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da ação...
24/09/2018 18:11

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
28/09/2017 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 1 ano, conforme decisão retro
28/09/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 179, COM PUBLICAÇÃO EM 29/09/2017
27/09/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - indeferido pedido formulado pela ECT para expedição de ofícios aos CRIs, tendo em vista que cabe à exequente efetuar as diligências em busca de bens passíveis de penhora. Considerando qu
21/08/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido formulado pela ECT para expedição de ofícios aos CRIs, tendo em vista que cabe à exequente efetuar as diligências em busca de bens passíveis de penhora. Considerando que não foram encontrados
10/08/2017 18:44

Conclusos para decisão
10/08/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
28/07/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 137, COM PUBLICAÇÃO EM 31/07/2017
27/07/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - v
21/07/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido para expedição de ofício à Receita Federal do Brasil / INFOJUS, objetivando a consulta de bens da executada, tendo em vista que a DIRPJ não disponibiliza informações patrimoniais. Concedida no
20/07/2017 14:02

Conclusos para decisão
06/07/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer pesquisa
13/06/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 105, COM PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017
12/06/2017 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/06/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre a decisão, sobre o resultado negativo da pesquisa de veículos (RENAJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
01/06/2017 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante da pesquisa de veículos (RENAJUD) / resultado negativo
31/05/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido formulado pela ECT para determinar nova pesquisa de veículos pertencentes à executada (RENAJUD). Após, vista à ECT sobre o resultado da pesquisa determinada, bem como para requerer o que for de
31/05/2017 16:36

Conclusos para decisão
31/05/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer expedição de ofício
10/05/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 81, COM PUBLICAÇÃO EM 11/05/2017
09/05/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/05/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores (BACENJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
05/05/2017 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) / resultado negativo
03/05/2017 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - recibo de protocolamento de bloqueio de valores (BACENJUD)
24/02/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer juntada de cálculos
15/02/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 28, COM PUBLICAÇÃO EM 16/02/2017
14/02/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a ECT para juntar nova memória discriminada e atualizada do crédito (art. 524 do CPC/2015)
13/02/2017 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - intimar a ECT para juntar nova memória discriminada e atualizada do crédito (art. 524 do CPC/2015)
08/02/2017 19:16

Conclusos para decisão
06/02/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer pesquisa
19/12/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 234, COM PUBLICAÇÃO EM 23/01/2017
16/12/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2016 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) indefiro o pedido formulado pela ECT às fls. 135/136 (...) Dessa forma, requeira a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
07/12/2016 16:14

Conclusos para decisão
25/11/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer intimação executada
09/11/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 208, COM PUBLICAÇÃO EM 10/11/2016
08/11/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/11/2016 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre a petição da empresa executada, bem como para requerer o que for de seu interese no prosseguimento do feito
04/11/2016 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação reqda
14/10/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação QUERUBIM CONFECÇÕES LTDA cumprida
15/09/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação da executada expedido / remetido à central de mandados
30/08/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar a empresa executada, nos endereços relacionados pela ECT, para, no prazo de 5 dias, indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, s
30/08/2016 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a empresa executada, nos endereços relacionados pela ECT, para, no prazo de 5 dias, indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, sob pena de aplicação d
08/08/2016 17:26

Conclusos para decisão
08/08/2016 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer intimação reqdo
19/07/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 133, COM PUBLICAÇÃO EM 20/07/2016
18/07/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - indeferido pedido formulado pela ECT, para expedição de ofício à JUCEG, objetivando obter informações acerca da regularidade da empresa executada e de seu quadro societário. Cabe à parte
11/07/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido formulado pela ECT, para expedição de ofício à JUCEG, objetivando obter informações acerca da regularidade da empresa executada e de seu quadro societário. Cabe à parte realizar as diligências
29/06/2016 13:47

Conclusos para decisão
13/06/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ECT
20/05/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 92, COM PUBLICAÇÃO EM 23/05/2016
19/05/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/05/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre os resultados negativos da tentativa de penhora ON LINE (BACENJUD) e da pesquisa de veículos (RENAJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no pro
11/05/2016 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) extrato de pesquisa de veículos (RENAJUD) / resultado negativo
10/05/2016 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) / resultado negativo
29/04/2016 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - recibo de protocolamento de bloqueio de valores (BACENJUD)
28/03/2016 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - deferido pedido da ECT, para determinar o bloqueio de valores (BACENJUD). Não logrando êxito, proceder à conslta de veículos (RENAJUD)
16/03/2016 18:38

Conclusos para decisão
15/03/2016 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação ECT
04/03/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 43, COM PUBLICAÇÃO EM 07/03/2016
03/03/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/03/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
02/03/2016 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2016 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem o efetivo pagamento voluntário do débito, pela executada revel
02/03/2016 18:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER NR 28/2008; ART. 215 DO PROVIMENTO COGER NR 38/2009; CIRCULAR COGER NR 37, DE 11/12/2011
02/03/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculo das custas processuais finais
26/02/2016 13:43

TRANSITO EM JULGADO EM - sentença exarada em 02/02/2016 TRANSITOU EM JULGADO em 25/02/2016
05/02/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO EDJF1 Nº 25, COM PUBLICAÇÃO EM 10/02/2016
04/02/2016 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/02/2016 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/02/2016 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/10/2015 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/10/2015 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/10/2015 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação QUERUBIM LTDA cumprida - na pessoa de sua representante legal
18/09/2015 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2015 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
15/09/2015 17:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer citação no endereço indicado
10/09/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EJDF1 Nº 170, COM PUBLICAÇÃO EM 11/09/2015
09/09/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/08/2015 18:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2015 18:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/08/2015 17:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2015 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citação monitória
06/08/2015 13:47

Conclusos para despacho
05/08/2015 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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