TRF1 - 0031356-76.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031356-76.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031356-76.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO LOESER - SP120084-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA - DF25425-A, RAFAEL FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA - PI13731-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0013-26 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0004-35 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0009-40 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0025-60 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0026-40 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0007-88 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0020-55 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0024-89 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0008-69 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0012-45 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0019-11 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0021-36 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0005-16 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0023-06 (APELANTE), INDUSTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0038-00 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0003-54 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0006-05 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0017-50 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0018-30 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0022-17 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0030-27 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0031-08 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0014-07 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0002-73 (APELANTE), COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - CNPJ: 03.***.***/0016-79 (APELANTE)].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELADO), , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de março de 2023. (assinado digitalmente) -
13/09/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 09:23
Juntada de substabelecimento
-
08/06/2022 16:51
Juntada de substabelecimento
-
19/10/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 00:24
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 00:37
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 01:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 01:53
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 01:49
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 01:49
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 01:49
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 05/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 10:34
Juntada de outras peças
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 15:11
Juntada de manifestação
-
10/03/2021 00:53
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:45
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:36
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:26
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:26
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:25
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:25
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:25
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:22
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:22
Decorrido prazo de INDUSTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:22
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:18
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:05
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:05
Decorrido prazo de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS em 09/03/2021 23:59.
-
05/02/2021 13:59
Juntada de manifestação
-
20/12/2020 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2020 23:21
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 02:17
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:17
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:16
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:16
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:15
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:14
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:14
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:13
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 02:13
Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2020 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/03/2020 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/03/2020 09:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
17/04/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2018 19:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2018 19:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/04/2018 19:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447962 CONTRA-RAZOES
-
09/04/2018 19:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447961 CONTRA-RAZOES
-
05/04/2018 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/03/2018 12:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2018 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418150 RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2018 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418151 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
-
26/01/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 1422
-
18/12/2017 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2017 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
05/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
27/11/2017 12:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060
-
21/11/2017 16:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
-
14/11/2017 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/11/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/11/2017 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4343197 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/11/2017 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344211 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/10/2017 18:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
-
19/10/2017 15:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIA MULLER DE BEBIDAS
-
13/10/2017 08:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581
-
13/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 1404
-
05/10/2017 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322936 SUBSTABELECIMENTO
-
05/10/2017 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/10/2017 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
03/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
28/09/2017 13:33
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/09/2017 17:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971
-
19/09/2017 17:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017
-
18/03/2016 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
17/03/2016 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
15/03/2016 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863228 PROCURAÇÃO
-
15/03/2016 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/03/2016 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
-
14/03/2016 12:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/11/2015 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/11/2015 19:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/11/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2015
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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