TRF1 - 1005557-30.2022.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : ILTON VIEIRA LEÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005557-30.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI Advogado do(a) AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR - PI3794 REU: MUNICIPIO DE GUARIBAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Trata-se de ação civil pública proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em face do MUNICIPIO DE GUARIBAS em que se pretende a condenação do réu a observar o piso salarial do profissional cirurgião dentista para os cirurgiões dentistas, servidores públicos municipais. [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da exordial, e declaro o processo extinto com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
A parte autora é isenta de custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/11/2022 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 21:15
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2022 10:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/11/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
04/11/2022 12:14
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/11/2022 09:26
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003773-55.2021.4.01.4003
Adao Pinheiro de Oliveira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Germano Paz Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2023 10:38
Processo nº 1005556-45.2022.4.01.4004
Conselho Regional de Odontologia do Piau...
Municipio de Fartura do Piaui
Advogado: Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Juni...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/11/2022 09:21
Processo nº 1020370-85.2018.4.01.0000
Jose Leonardo de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elson Guimaraes Nascimento Duarte
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2022 10:58
Processo nº 0004233-44.2016.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Clea Gomes de Sousa e Silva
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2015 00:00
Processo nº 1012198-66.2023.4.01.3400
Cria Sim Produtos de Higiene LTDA.
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...
Advogado: Jose Octavio Moraes Montesanti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2023 07:52