28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001657-39.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSIAS ANDRE DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837, MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - PI5902, MARCELO ONOFRE ARAUJO RODRIGUES - PI13658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de ação em que a parte autora postula o (a) restabelecimento/concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e, sendo constatada a sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, a sua conversão em aposentadoria por invalidez. [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que, com apoio no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Condeno autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Ressalto, porém, que considerada a assistência judiciária gratuita deferida ao postulante, a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2022 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:32

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:37

Juntada de manifestação
12/07/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:33

Juntada de substabelecimento
11/07/2022 11:29

Conclusos para decisão
08/07/2022 02:06

Decorrido prazo de LEACI DE OLIVEIRA SILVA em 07/07/2022 23:59.
13/06/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:01

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 08:25

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:29

Juntada de ato ordinatório
04/06/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSIAS ANDRE DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 17:55

Juntada de pedido de desistência da ação
03/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:45

Juntada de contestação
19/04/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
12/04/2022 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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