10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0003017-09.2005.4.01.3200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDILZA BARROS DE SOUZA - ME O(a) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal/AM, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na forma da lei, etc., DETERMINA a expedição de carta para fins de INTIMAÇÃO do executado.

Terceiro Interessado: Damião de Lima Magalhães (CPF/CNPJ: *39.***.*42-15).

Finalidade: Intimar o(a) terceiro(a) interessado(a)/adquirente acerca da decisão de id. 301989368, nos termos do art. 792, §4º, do CPC/2015, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de fraude à execução formulada pelo exequente no id. 129793349.

Observação: Não há.

Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único).

Do acesso e peticionamento: O envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do Navegador PJe do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam." Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”.

Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso.

Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB.

Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.

Sede do Juízo: Av.

Andre Araujo, nº 25 – Aleixo.

Manaus/AM.

CEP 69.060-000.

Fone (0**92) 3612-3344.

Eu, Diretor(a) da 5ª Vara Federal/AM, conferi e assino por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal.

Assinado digitalmente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19112713094700600000128023934 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112713154107100000128025458 2005.32.00.003025-1 - parte 1 Volume 19112713154131700000128025467 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112713192269100000128036442 2005.32.00.003025-1 - parte 2 Volume 19112713192288400000128036446 Despacho Despacho 20081817202988400000297573550 Certidão Certidão 20081911210655800000302850619 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 21042317113553900000508204113 Certidão Certidão 21101111125080800000762134674 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020111594844100000900054255 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22032314285505200000982897855 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22032314285925700000982916367 Certidão Certidão 22052915465238300001098627447 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22082410040145300001276402937 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22082918280833300001283898470 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102615011166600001362312971 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110311263891400001368598500 2 Documentos Diversos 22111112105135300001381022960
24/08/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 10:10

Juntada de diligência
07/06/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 14:29

Expedição de Mandado.
23/03/2022 14:28

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 11:12

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 17:11

Expedição de Mandado.
19/08/2020 11:21

Juntada de Certidão.
18/08/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
13/08/2020 10:46

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
27/11/2019 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado
27/11/2019 13:15

Juntada de Certidão de processo migrado
19/09/2019 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000751399
25/02/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
11/01/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
11/01/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
18/12/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018 10:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
27/06/2018 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 10:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 280575/2018
12/04/2018 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2018 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001486499
02/04/2018 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
12/03/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2018 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2018 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 270 / 2017
26/10/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 269 / 2017
27/07/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/07/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 18:37

Conclusos para decisão
07/07/2016 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2015 08:47

Conclusos para despacho
18/11/2015 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 053914
16/11/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RUBENS
28/07/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2015 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2015 09:07

Conclusos para despacho
20/01/2015 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/01/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR RUBENS OLIVEIRA ANDRADE
02/12/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/FUNC. FELISBERTO JAMIL DO NASCIMENTO
01/09/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2014 17:59

Conclusos para despacho
03/06/2014 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2014 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret felisberto nascimento
13/02/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2014 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2013 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2013 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO
06/08/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2013 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2013 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2013 14:28

OFICIO EXPEDIDO
16/07/2012 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2012 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2012 13:35

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (E-DJF1) N.53 NO DIA 15/03/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2012
12/03/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/03/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/09/2011 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2011 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2011 15:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
02/08/2011 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2010 13:51

Conclusos para despacho
27/09/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
23/09/2010 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. VILSON NONATO S. DE ARAUJO
26/05/2010 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2010 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CADASTRO EFETIVADO
09/06/2009 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2009 14:12

Conclusos para despacho
21/10/2008 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada
22/09/2008 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG.CAROLINA NASCIMENTO CHAVES
16/06/2008 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2008 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2008 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MEMO ELET.28/2008,SOLIC.DEV.MANDADO CUMPRIDO
21/01/2008 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMO ELET.02/08, SOLIC.DEV.MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
10/09/2007 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2007 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2007 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 15:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/06/2007 16:26

REMETIDOS CONTADORIA
19/06/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2007 14:31

Conclusos para despacho
06/07/2006 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2006 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2006 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ EST. SABRINA PRATA AVELINO
02/12/2005 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2005 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2005 17:27

Conclusos para despacho - CONCLUSOS P/DESPACHO - 20/07/2005
19/07/2005 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2005 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXADO PARA SIMPLES JUNTADA DE PETIÇÃO
21/06/2005 15:26

Conclusos para despacho - INICIAL
15/06/2005 16:12

INICIAL AUTUADA
12/05/2005 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIB.
10/05/2005 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2005

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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