01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004991-81.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA DAS DORES SANTOS SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHO - PI12589 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA SESSÃO DE MANUTENÇÃO DO INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: MARIA DAS DORES SANTOS SILVA impetrou o presente mandado de segurança, para fins de promover a anulação do ato de cessação do seu benefício assistencial com o imediato restabelecimento da verba desde o seu cancelamento. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1395594283 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas finais, se houver.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
21/11/2022 11:40

Juntada de manifestação
16/11/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de Gerente da sessão de manutenção do INSS em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 21:56

Juntada de Informações prestadas
25/10/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 10:18

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 00:54

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2022 00:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SANTOS SILVA - CPF: *43.***.*60-74 (IMPETRANTE)
12/10/2022 00:54

Determinada Requisição de Informações
10/10/2022 12:15

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2022 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/10/2022 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2022 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/10/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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