TRF1 - 0010492-11.2009.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ: 01.611.666/0001-49

Advogados

MELQUESEDEQUE ALVES FILHO

OAB: 10378/PA

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF *24.***.*00-25

Advogados

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR

OAB: 15592/PA

CPF *40.***.*13-91

JOAO BATISTA CABRAL COELHO

OAB: 19846/PA

CPF *23.***.*50-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0010492-11.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARITUBA Advogado do(a) REQUERENTE: MELQUESEDEQUE ALVES FILHO - PA010378 REQUERIDO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO DESPACHO Em cumprimento ao despacho de id. n. 1141854838, intimem-se as partes para que se manifestem conforme os fundamentos do aludido provimento judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo supra, retornem os autos à Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF 1ª Região, devendo o setor de distribuição da eg.

    Corte atentar para que o apelo seja vinculado ao Relator prevento (Gabinete 07).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 13/06/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:38

    Juntada de petição inicial

  • 11/01/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 16:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

  • 13/11/2018 11:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 10:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 10:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 603 FLS

  • 27/07/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL 603 FLS

  • 18/07/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 081/2018

  • 27/04/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 12:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/04/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 593 FLS

  • 02/02/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 84/2017

  • 16/08/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 11:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL EXPEDIDO - PMM

  • 23/05/2017 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/01/2016 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 574 FLS

  • 05/06/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2015 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 570 FLS

  • 02/02/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES

  • 30/01/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 08/2015

  • 13/10/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/10/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 307 FLS

  • 23/05/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 33/14

  • 27/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 296 FLS

  • 17/01/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 17/01/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (VIA PROCURADORIA FEDERAL)

  • 29/10/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 61/13

  • 10/05/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 16:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 282 FLS

  • 12/04/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 12/04/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 11:21

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 57680

  • 09/10/2012 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 257 FLS

  • 12/07/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR PRYSCILLA ODA DA SILVA/DOIS VOLUMES

  • 11/06/2012 15:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2012 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

  • 11/06/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 250 FLS

  • 01/07/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 250 FLS

  • 27/06/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 26/04/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 248 FLS

  • 14/04/2011 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 248 FLS

  • 14/04/2011 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2011 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 19/11

  • 02/03/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2011 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2011 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2011 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N.º 79/2011. REGISTRADA NO CVD

  • 07/02/2011 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 222 FLS

  • 14/01/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 222 FLS. RETIRADO POR MATHEUS A. BONNA, OAB/PA Nº 5258-E

  • 14/01/2011 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO

  • 22/11/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2010 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 32 FLS

  • 30/07/2010 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR FABIANE CABRAL

  • 30/07/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 32 FLS

  • 23/07/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/07/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 16:06

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/05/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 19/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO FNDE E DA UNIÃO P/ DIZER SE POSSUEM INTERESSE NO FEITO

  • 08/10/2009 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2009 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2009 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2009

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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