TRF1 - 1012454-09.2023.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 19:54
Juntada de outras peças
-
26/11/2024 19:37
Juntada de outras peças
-
25/11/2024 15:39
Juntada de substabelecimento
-
12/11/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 12:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
22/10/2024 00:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:54
Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:26
Juntada de Vistos em correição
-
25/09/2024 19:07
Processo devolvido à Secretaria
-
25/09/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2024 19:07
Julgado improcedente o pedido
-
09/02/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 04:28
Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE MOURA em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 18:24
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2023 18:43
Juntada de Certidão
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20/07/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:21
Juntada de réplica
-
22/06/2023 16:21
Juntada de manifestação
-
20/06/2023 15:39
Juntada de contestação
-
23/03/2023 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2023 10:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
23/03/2023 10:36
Juntada de Certidão
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23/03/2023 00:03
Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE MOURA em 22/03/2023 23:59.
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01/03/2023 01:46
Publicado Decisão em 01/03/2023.
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01/03/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1012454-09.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JONATHAN ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA - DF60929 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de procedimento comum cível ajuizado por JONATHAN ALVES DE MOURA (CPF n.º *01.***.*89-36) em face da CAIXA ECONÔNICA FEDERAL (CEF), objetivando que este Juízo “julgue procedente o pedido e condene a CEF ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 8.516,61 (oito mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) acrescidos de juros e correção monetária desde o desembolso e que haja condenação ao pagamento do valor equivalente a 20 salários-mínimos a título de dano moral”.
Atribui a causa o valor de R$ 34.556,61 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Breve o relatório, Decido.
Sabe-se que a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta e fixada em função do valor da causa, excetuando-se da regra geral, todavia, as causas que pretendam a anulação ou o cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal (§1º, inciso III, do art. 3º da Lei n. 10.259/2001).
Assim, é de se reconhecer a competência absoluta do Juizado Especial Federal desta Seção para conhecimento e julgamento da presente demanda (Lei 10.259/01, Art. 3º, § 3º).
Neste sentido, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, para onde estes autos deverão ser remetidos e encaminhados à livre distribuição.
Intime-se.
Remetam-se os presentes autos à livre distribuição.
Datada e assinada eletronicamente. -
27/02/2023 19:00
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2023 19:00
Juntada de Certidão
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27/02/2023 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/02/2023 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/02/2023 19:00
Declarada incompetência
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23/02/2023 12:15
Conclusos para decisão
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14/02/2023 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
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14/02/2023 16:11
Juntada de Informação de Prevenção
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14/02/2023 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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