TRF1 - 0002615-56.2014.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BARBOSA DE MELO

CPF *15.***.*99-00

Advogados

HIDALGO FONSECA PARREIRA

OAB: 18936/MT

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB: 247265/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0002615-56.2014.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE BARBOSA DE MELO Advogados do(a) REU: HIDALGO FONSECA PARREIRA - MT18936/O, ROGERIO NOBREGA DA SILVA - SP247265 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar José Barbosa de Melo, por intermédio de seus advogados, para ciência e manifestação acerca do despacho id 1709350493 proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 13 de dezembro de 2023 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário Mat.

    MT36144

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002615-56.2014.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE BARBOSA DE MELO INTIMAÇÃO DE: HIDALGO FONSECA PARREIRA.

    FINALIDADE: Intimar da sentença judicial ID 1151280787, para ciência e cumprimento.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20082102012747800000305063593 Outras peças Outras peças 20092220063706800000332191039 PKT_30899~58037_Video Outras peças 20092220063722600000332191045 106812 Interrogatorio do Reu José_001 Outras peças 20092220063823700000332191047 106812 Interrogatorio do Reu José_002 Outras peças 20092220064018900000332191056 106812 Interrogatorio do Reu José_003 Outras peças 20092220064208100000332191058 106812 Interrogatorio do Reu José_004 Outras peças 20092220064394100000332191065 106812 Testemunha Antonio Outras peças 20092220064522400000332191066 106812 Testemunha Francisco Outras peças 20092220064640600000332191070 106812- Testemunha Gordiano _001 Outras peças 20092220064831700000332191072 106812- Testemunha Gordiano _002 Outras peças 20092220065048100000332191073 106812- Testemunha Gordiano _003 Outras peças 20092220065260400000332191074 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (1) Apenso 20092220065378100000332197033 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (2) Apenso 20092220065480100000332197036 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (3) Apenso 20092220065580900000332197038 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (4) Apenso 20092220065684000000332197039 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (5) Apenso 20092220065780400000332197042 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (6) Apenso 20092220065892500000332197044 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (7) Apenso 20092220065994400000332197045 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (8) Apenso 20092220070098000000332197048 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (9) Apenso 20092220070225900000332197050 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (10) Apenso 20092220070319200000332197052 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (11) Apenso 20092220070409800000332197055 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (12) Apenso 20092220070514300000332197059 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (13) Apenso 20092220070630900000332197063 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (14) Apenso 20092220070727600000332197065 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL1 (15) Apenso 20092220070829500000332197067 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (1) Apenso 20092220070861000000332197068 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (2) Apenso 20092220070966100000332197070 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (3) Apenso 20092220071069400000332197071 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (4) Apenso 20092220071166300000332197073 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (5) Apenso 20092220071261800000332197074 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (6) Apenso 20092220071360700000332197076 2615-56.2014.4.01.3605 APENSO 1 VOL2 (7) Apenso 20092220071455300000332197078 Volume Volume 20092220110025100000332200037 2615-56.2014.4.01.3605 VOL1 (1) Volume 20092220110044700000332200038 2615-56.2014.4.01.3605 VOL1 (2) Volume 20092220110143300000332200040 2615-56.2014.4.01.3605 VOL1 (3) Volume 20092220110239300000332200041 Volume Volume 20092220155182700000332200052 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (1) Volume 20092220155217600000332200067 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (2) Volume 20092220155309800000332200070 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (3) Volume 20092220155404100000332200073 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (4) Volume 20092220155500500000332200076 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (5) Volume 20092220155599300000332200077 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (6) Volume 20092220155692200000332200579 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (7) Volume 20092220155776200000332200582 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (8) Volume 20092220155867400000332200585 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (9) Volume 20092220155953100000332200587 2615-56.2014.4.01.3605 VOL2 (10) Volume 20092220160047200000332200588 Volume Volume 20092220181273900000332200598 2615-56.2014.4.01.3605 VOL3 (1) Volume 20092220181305500000332200602 2615-56.2014.4.01.3605 VOL3 (2) Volume 20092220181402500000332200604 2615-56.2014.4.01.3605 VOL3 (3) Volume 20092220181488900000332200605 2615-56.2014.4.01.3605 VOL3 (4) Volume 20092220181578600000332200607 2615-56.2014.4.01.3605 VOL3 (5) Volume 20092220181666800000332200608 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092220184270000000332200610 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092220191172700000332200614 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092314042546700000332807533 Manifestação Manifestação 20102216413977600000355287050 PETIÇÃO_JOSE BARBOSA Manifestação 20102216414014900000355287053 Manifestação Manifestação 22012612034840400000892459245 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22061016485406400001128261488 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22061715254398700001141223952 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Av Senador Valdon Varjão, 3494, Setor Industrial, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BARRA DO GARÇAS, 23 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Bruna Pereira Camargo

  • 10/06/2022 17:52

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/01/2022 12:03

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2020 05:59

    Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE MELO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 16:41

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2020 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 20:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 20:18

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 20:16

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 20:11

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 20:07

    Juntada de outras peças

  • 20/08/2020 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2019 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2019 08:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO RÉU.

  • 02/09/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO.

  • 09/08/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 148 DISPONIBILIZADO EM 09/08/2019

  • 08/08/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2019 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2019 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO MPF.

  • 06/08/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 23/07/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 22/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2019 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2019 06:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 126 DISPONIBILIZADO EM 10/07/2019

  • 09/07/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2019 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A DEFESA DO RÉU JOSÉ BARBOSA DE MELO, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA CELSO MARQUES DE PADUA OU A SUBSTITUA.

  • 14/06/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 108 DISPONIBILIZADO EM 13/06/2019

  • 11/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2019 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 76/2019

  • 11/06/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 76/2019

  • 09/05/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇAO CP

  • 11/02/2019 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76

  • 30/01/2019 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP n°76/2019

  • 13/12/2018 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO REU.

  • 13/12/2018 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO REU.

  • 13/12/2018 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO.

  • 28/11/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 221 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 28/11/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUIN

  • 27/11/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 18/10/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 11/10/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 191 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 11/10/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO D

  • 10/10/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 11:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2018 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.

  • 13/04/2018 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 13/04/2018 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 23/03/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2119/2018

  • 15/01/2018 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA Nº 2120/2017 ÀS FLS. 567/577.

  • 15/01/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 567712/2017 ÀS FLS. 564/565.

  • 06/10/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À FL. 562.

  • 14/09/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 169/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 14/09/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL

  • 13/09/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2017 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2120

  • 22/08/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2119

  • 18/07/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO MPF ÀS FLS. 553/554.

  • 26/06/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1720/2016 ORIUNDA DA COMARCA DE QUERENCIA/MT DEVIDAMENTE CUMPRINDA SEM ATINGIR A FINALIDADE (FLS. 543/551)

  • 02/06/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2017 18:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA N° 1193/2017 ÁS FLS. 539/541

  • 29/05/2017 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1193/2017

  • 02/05/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1193/2017 (FL. 538)

  • 28/03/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1193

  • 28/03/2017 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP N.º 1720/2016, ÀS FLS. 532/536.

  • 23/02/2017 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1720/2016 FLS. 525/530

  • 23/02/2017 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1720/2016 FLS. 525/530

  • 23/02/2017 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 442/2017 FLS. 525/530

  • 23/02/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 442/2017 FLS. 525/529

  • 22/02/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N/263/2017 FLS. 523/524

  • 02/02/2017 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442

  • 31/01/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFO. SOBRE CP Nº 1720/2016, FLS. 518/519

  • 25/01/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 14/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 26/01/2017 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil s

  • 25/01/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 12:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1720

  • 02/12/2016 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 26/09/2016 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

  • 17/05/2016 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

  • 17/05/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CP Nº 2418/2015.

  • 18/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 39 DE 01/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016

  • 26/02/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2418

  • 30/11/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2015 13:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2015 08:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 592/2015.

  • 06/10/2015 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.803/2015, ÀS FLS. 486/487

  • 16/09/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2015 13:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2015 17:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO JOAQUIM LEMES DA SILVA PARA O DIA 13/10/2015, ÀS 16H40MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

  • 27/08/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 34/2015 COMARCA DE AGUA BOA/MT.

  • 28/05/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 34/2015 COMARCA DE AGUA BOA/MT.

  • 17/04/2015 15:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/03/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO REU

  • 16/03/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO REU

  • 30/01/2015 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34

  • 20/11/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 15:34

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2014 15:34

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/11/2014 15:33

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/11/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2014 12:03

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2014 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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