TRF1 - 0039211-04.2016.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 8 de março de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MATHEUS JOSE DOS SANTOS, Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, .
O processo nº 0039211-04.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM - Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail [email protected] -
23/07/2021 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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23/07/2021 17:20
Juntada de Informação
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13/07/2021 21:42
Juntada de contrarrazões
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05/07/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 09:39
Juntada de Certidão
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28/07/2020 14:30
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 16:50
Juntada de apelação
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04/06/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2020 17:06
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2020 15:51
Conclusos para decisão
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30/04/2020 15:50
Juntada de Certidão
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19/03/2020 00:24
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/03/2020 23:59:59.
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21/02/2020 16:23
Juntada de manifestação
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21/01/2020 08:12
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 08:12
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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06/12/2019 13:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2019 14:22
Conclusos para decisão
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20/03/2019 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2019 11:41
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 01 VOL.
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12/03/2019 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE MATHEUS JOSE DOS SANYOS ÀS FLS. Nº 166/183.
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25/02/2019 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/02/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/02/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/11/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/11/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/10/2018 12:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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27/09/2018 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/09/2018 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2018 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME
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17/09/2018 15:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DA FUNASA
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17/09/2018 15:57
CitaçãoORDENADA
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01/06/2018 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/05/2018 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MATHEUS JOSE DOS SANTOS.
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08/05/2018 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/05/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 08/05/2018
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17/04/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/04/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/04/2018 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2018 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/03/2018 15:23
Conclusos para decisão
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07/07/2017 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2017 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MATHEUS JOSE DOS SANTOS.
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12/05/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/05/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12/05/2017
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27/04/2017 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/04/2017 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2017 17:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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26/04/2017 14:10
Conclusos para decisão
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26/04/2017 14:08
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ECLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA.
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24/04/2017 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2017 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2017 15:04
Conclusos para decisão
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14/02/2017 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MATHEUS JOSE DOS SANTOS.
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03/02/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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01/02/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 03/02/2017
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15/12/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/12/2016 11:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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17/11/2016 13:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/11/2016 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/09/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/09/2016 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15/09/2016
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11/07/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/07/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/07/2016 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2016 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2016 13:07
Conclusos para despacho
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08/07/2016 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2016 13:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/06/2016 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2016
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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