04/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002453-37.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA, I G FERREIRA E CIA LTDA - ME, IRENILDE GOMES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intime-se a EXEQUENTE para informar os dados necessários para eventual conversão em renda/apropriação como pagamento definitivo dos valores indisponibilizados nos autos via Sisbajud, bem como requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, data da assinatura.

Servidor
03/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002453-37.2019.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: IRENILDE GOMES FERREIRA, VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA, I G FERREIRA E CIA LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação das Partes Executadas (ID 195580871 - Volume - fls. 10, 11, 21, ID 852927070, 852927075, 1039322264, 1349446759 e 1349446762 ), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS: I G FERREIRA E CIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-49, VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*71-15 e IRENILDE GOMES FERREIRA - CPF: *44.***.*88-00.

Quantia devida: R$ 1.880,69 (mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), atualizada em 02/2019.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 11.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
07/10/2022 09:21

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2022 09:20

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 08:57

Juntada de termo
15/09/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 10:39

Proferida decisão interlocutória
21/07/2022 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2022 02:25

Decorrido prazo de VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 15:57

Juntada de diligência
17/03/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 12:46

Expedição de Mandado.
09/12/2021 10:56

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2021 10:55

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 11:31

Juntada de termo
16/11/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 16:12

Proferida decisão interlocutória
06/08/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 14:06

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:04

Proferida decisão interlocutória
09/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
01/07/2020 13:15

Decorrido prazo de I G FERREIRA E CIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:34

Decorrido prazo de I G FERREIRA E CIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:52

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2020 03:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
24/04/2020 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 00:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/04/2020 00:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:26

Juntada de Certidão de processo migrado
06/03/2020 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2020 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2019 16:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF
09/10/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2019 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2019 13:55

Conclusos para despacho
07/10/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF
19/07/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2019 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2019 17:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/06/2019 13:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/05/2019 16:59

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/05/2019 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 17:23

Conclusos para decisão
29/04/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2019 16:31

INICIAL AUTUADA
24/04/2019 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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