26/07/2023 10:56

Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/07/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:13

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 14:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:53

Juntada de manifestação
10/05/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 09:34

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 02:19

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SEREJO DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 01:32

Publicado Citação e intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1019857-07.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: MARCOS DANIEL SEREJO DE ALMEIDA DO(A) ACUSADO(A): MARCOS DANIEL SEREJO DE ALMEIDA, brasileiro, nascido em 09/12/1982, filho de Marcos Pereira de Almeida e Luiza Serejo Vieira, portador do CPF n.º *24.***.*25-03, residente na Estrada da Baronesa, n. 977, Baronesa, São Paulo/SP ou Estrada da Baronesa, 02326, casa 26, Jardim Kagoara, São Paulo/SP, CEP: 04919-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ID. 1457886349, prolatada nos autos do Processo PJe n. 1019857-07.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, com base nos autos do IPL nº 0498/2017-SR/PF/MA, onde ofereceu denúncia em face de DANIEL SEREJO DE ALMEIDA (CPF n. *24.***.*25-03), preso em flagrante delito, imputando-lhe o tipo penal previsto no art. 155, §4º, I, do Código Penal.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

A parte denunciada deve constituir advogado para promover sua defesa técnica; ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita; Caso não seja apresentada resposta à acusação, os autos serão remetidos à DPU para apresentá-la, nos termos do art. 396-A, §2º CPP c/c art. 4, §5º, LC 80/94; Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP); No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive NECESSARIAMENTE o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação; O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO:Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) ANDRÉ COUTINHO DA FONSECA F GOMES Juiz Federal no Maranhão respondendo pela 1ª.

Vara Criminal
13/03/2023 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2023 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:16

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:58

Juntada de parecer
03/03/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:29

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2023 09:01

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 09:01

Recebida a denúncia contra MARCOS DANIEL SEREJO DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*25-03 (INVESTIGADO)
14/12/2022 08:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:01

Juntada de parecer
10/12/2022 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:04

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:31

Juntada de parecer
19/04/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 07:53

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:50

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 03:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/10/2021 23:59.
18/10/2021 12:57

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:21

Juntada de resposta
07/10/2021 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2021 09:43

Juntada de outras peças
12/07/2021 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 08:32

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
30/06/2021 19:22

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:03

Expedição de Carta precatória.
13/04/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:14

Juntada de denúncia
23/01/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 20:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/10/2020 17:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/10/2020 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
31/08/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 07:38

Conclusos para despacho
24/04/2020 18:48

Juntada de Parecer
23/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 09:55

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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