TRF1 - 0000096-12.2017.4.01.3506

1ª instância - Formosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO FRANCISCO DE CANINDE LOBO

CPF *15.***.*87-20

Advogados

JOSE LEAL NETO

OAB: 31389/DF

CPF *19.***.*95-28

FERNANDA HELENA MIGUEL LOBO LEAL

ALEXANDRE DE ABREU E SILVA

FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA

GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ROMEU DONIZETE RUFINO

CPF *43.***.*60-06

ANDRE PEPITONE DA NOBREGA

CPF *47.***.*80-82

JOSE JURHOSA JUNIOR

CPF *74.***.*89-53

REIVE BARROS DOS SANTOS

CPF *53.***.*82-91

TIAGO DE BARROS CORREIA

CPF *23.***.*15-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/11/2019 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2019 11:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2019 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL

  • 04/07/2019 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 16:24

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 07/05/2019 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 12:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA.

  • 18/03/2019 15:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/02/2019 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2018 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/07/2018 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL

  • 07/11/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/10/2017 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 10:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/08/2017 10:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:38

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2017 10:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/05/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 30/03/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2017 08:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/03/2017 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 21/03/2017 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 12:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 17/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2017 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/03/2017 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2017 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2017 18:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS ENCAMINHADOS (FLS. 373/377).

  • 16/02/2017 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/02/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designa audiência.

  • 16/02/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2017 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
30/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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