09/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0012286-73.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS CPF: *62.***.*66-72, ALZENIR FERNANDES DOS SANTOS CPF: *81.***.*67-49 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$88,652.84 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, 1 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
12/09/2022 10:24

Expedição de Edital.
13/06/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
21/05/2022 09:58

Decorrido prazo de RONDOLAMINA IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LAMINADAS LTDA - ME em 22/06/2020 23:59.
08/03/2022 19:34

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
09/06/2021 21:22

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 21:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:10

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:32

Expedição de Carta precatória.
25/03/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:06

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2019 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019 16:33

Conclusos para decisão
07/08/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
07/08/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF
02/07/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
02/07/2018 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2018 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 10:31

Conclusos para decisão
20/12/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/12/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2017 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF
28/11/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2017 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2017 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 18:37

Conclusos para despacho
01/12/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
01/12/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2016 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016 13:06

Conclusos para decisão
03/08/2016 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
03/08/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF
08/06/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2016 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
22/02/2016 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
17/02/2016 14:47

Conclusos para decisão
15/12/2015 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
15/12/2015 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2015 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF
04/11/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2015 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
14/09/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 170 - 11 DE SETEMBRO DE 2015
03/09/2015 13:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/09/2015 13:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/09/2015 13:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/08/2015 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2015 18:21

Conclusos para despacho
15/06/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
15/06/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2015 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2015 17:38

Conclusos para despacho
22/04/2015 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 923
22/04/2015 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2014 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/12/2014 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/12/2014 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2014 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA / MANDADO / EDITAL
04/11/2014 15:33

Conclusos para despacho
30/09/2014 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014 08:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/09/2014 08:23

INICIAL AUTUADA
26/09/2014 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000062-62.2023.4.01.4200

Erica Pureza de Jesus

Presidente do Conselho Regional de Medic...

Advogado: Marina Rayanne Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/01/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1082712-87.2022.4.01.3300

Raimundo da Mota Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ania Lopes Vivas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0004097-06.2018.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Darlei Seixas Costa

Advogado: Janaina Lino Serra Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2018 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0004097-06.2018.4.01.3603

Darlei Seixas Costa

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Janaina Lino Serra Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1021852-91.2020.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexis Sandro Brandao Carneiro

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2020 01:41

Exibir Processo