TRF1 - 1021852-91.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO

CPF *49.***.*14-00

ITAMAR BARBOSA CARNEIRO

CPF *86.***.*48-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 10:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 14/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:37

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2023 23:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 20:37

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 30/10/2023 20:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/10/2023 17:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 21:30

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 21/09/2023 21:23

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 19/09/2023 09:17

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 19/09/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/09/2023 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 15:24

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 15/09/2023 15:22

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:50, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 15/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 08:25

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 15:45

    Audiência admonitória redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:50, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/08/2023 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 08:19

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 10:40, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/07/2023 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:33

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/06/2023 02:45

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 09/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA CARNEIRO em 10/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 01:30

    Publicado Citação e intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: ITAMAR BARBOSA CARNEIRO, brasileiro, nascido em 06.02.1971, filho de Maria Barbosa Carneiro, CPF nº *86.***.*48-51, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 1021852-91.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1021852-91.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de ITAMAR BARBOSA CARNEIRO, por incursão nas penas do art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, c/c o art. 29 do Código Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 10 de março de 2023.

    JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente

  • 13/03/2023 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 09:42

    Expedição de Edital.

  • 13/03/2023 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2023 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:16

    Juntada de parecer

  • 22/11/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 19/08/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:05

    Juntada de resposta à acusação

  • 27/05/2022 08:28

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 26/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:14

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 11:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de ALEXIS SANDRO BRANDAO CARNEIRO em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 23/05/2021 15:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2021 15:31

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 17:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 17:57

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 17:56

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 17:56

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 17:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 17:55

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 21:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 17:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/01/2021 17:17

    Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)

  • 14/12/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 01:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2020 16:17

    Juntada de resposta

  • 29/11/2020 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2020 23:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:39

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 24/11/2020 23:06

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:26

    Declarada incompetência

  • 04/11/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 08:38

    Juntada de resposta

  • 06/10/2020 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 10:22

    Juntada de Denúncia

  • 18/09/2020 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 08:01

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 02/06/2020 13:23

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/06/2020 20:02

    Juntada de resposta

  • 30/05/2020 01:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 01:42

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 28/05/2020 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 08:41

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 28/05/2020 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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