TRF1 - 1005418-90.2021.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1005418-90.2021.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra PORTO RANGEL CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-70 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº50 2 19 004555-60, 50 6 19 008801-03,50 4 19 000358-24, 50 6 19 008800-22, 50 6 19 008814-28,50 2 19 004607-25, 50 4 19 004855-10,50 2 19 004562-99,50 2 19 003192-08, 50 4 17 015049-05, 50 4 19 000360-49, 50 6 19 006060-44, 50 6 19 006062-06 VALOR DA DÍVIDA: $2,023,286.89 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO PORTO RANGEL CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-70 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 28 de fevereiro de 2023.
Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
18/01/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2021 12:30
Juntada de diligência
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10/12/2021 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 18:07
Outras Decisões
-
22/02/2021 07:33
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 09:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
-
29/01/2021 09:48
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/01/2021 08:27
Recebido pelo Distribuidor
-
29/01/2021 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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