TRF1 - 0019939-09.2011.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

MATILDES FIUZA TEIXEIRA

CPF *88.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0019939-09.2011.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: MATILDES FIUZA TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: JOAO NUNES DIAS - BA5749 APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A ADMINISTRATIVO.

    PENSÃO POR MORTE.

    REVISÃO.

    PARIDADE.

    NÃO COMPROVA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Trata-se de pedido de revisão de pensão em razão da morte de servidor que ingressou na Marinha do Brasil em 01/01/1946, tendo nela se aposentado em 24/08/1951, como Servente de Portaria extranumerário diarista, da extinta Base Naval de Salvador. 2.

    Alega a parte autora que o marido era engenheiro, mas não lhe é paga pensão correspondente ao valor pago a este cargo.

    Acontece que não há nos autos provas de que o servidor era engenheiro, apena documento extraído do sítio eletrônico da Marinha.

    Não foi juntado diploma, nem outro documento a fim de confirmar a escolaridade do servidor.

    Por outro lado, a União juntou documentos que constam que o Sr.

    Antônio Argolo Teixeira foi aposentado como Servente-porteiro extranumerário diarista, em 24 de agosto de 1951. 3.

    O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

    Na hipótese dos autos, a parte autora não se desincumbiu do ônus comprobatório do seu direito. 4.

    Apelação da autora desprovida.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0019939-09.2011.4.01.3300 Processo de origem: 0019939-09.2011.4.01.3300 Brasília/DF, 14 de março de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: MATILDES FIUZA TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO NUNES DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0019939-09.2011.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessao de Julgamento Data: 19 de abril de 2023 Horario: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observacao: O pedido de preferencia, com ou sem Sustentacao Oral, por videoconferencia devera ser encaminhado por e-mail para [email protected] ate o dia anterior a Sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020.

    De ordem do Presidente da Primeira Turma informo que advogados com escritorio no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente na sala de sessoes n. 03, sobreloja, Ed.

    Sede I, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC.

  • 30/10/2020 04:05

    Decorrido prazo de MATILDES FIUZA TEIXEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 22:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 29/10/2020 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 07:31

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 00:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 00:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 00:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 10 PRAT. 5

  • 07/03/2019 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/02/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 18/07/2016 15:40

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2016 15:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2016 14:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/07/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 14/06/2016 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 14/06/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435760 PETIÇÃO

  • 23/05/2016 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/05/2016 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - P E T I Ç Ã O P PAJ

  • 20/05/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 13:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 15/12/2015 14:41

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/02/2015 14:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2015 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/02/2015 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/02/2015 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 22/01/2015 10:58

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 04/09/2014 13:48

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/04/2012 11:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2012 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/04/2012 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 18/04/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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