TRF1 - 0004865-03.2011.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA PIERRANGELI ZABULON FEIJO

CPF *76.***.*14-53

ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS

CPF *59.***.*70-49

Advogados

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB: 11723/DF

CPF *24.***.*24-87

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA

OAB: 45598/DF

CPF *32.***.*09-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RODRIGO BORGES FAGUNDES

CPF *27.***.*78-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004865-03.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS Advogados do(a) REU: BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF45598, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Dispositivo.

    Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do delito imputado a ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal."

  • 21/06/2022 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 18:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/03/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2022 10:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2021 19:20

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 19:44

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 20:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 11:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2021 22:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 22:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 22:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2020 14:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 07:59

    Decorrido prazo de LUCAS MORI DE RESENDE em 28/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:59

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE RESENDE em 28/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:59

    Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:41

    Decorrido prazo de LUCAS MORI DE RESENDE em 28/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:41

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE RESENDE em 28/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:41

    Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:05

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:33

    Publicado Intimação em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 22:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/10/2020 12:25

    Decorrido prazo de RODRIGO BORGES FAGUNDES em 15/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 10:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 23:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 22:59

    Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 22:59

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE RESENDE em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 22:59

    Decorrido prazo de LUCAS MORI DE RESENDE em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 22:59

    Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 22:59

    Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 18:36

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/10/2020 16:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 07/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 18:35

    Juntada de Certidão.

  • 07/10/2020 08:34

    Juntada de Ata de audiência.

  • 07/10/2020 03:07

    Publicado Intimação em 06/10/2020.

  • 07/10/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 21:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 18:39

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2020 16:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 02/10/2020 18:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 18:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 18:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 18:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 14:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2020 14:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/09/2020 23:53

    Decorrido prazo de ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 17:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/09/2020 17:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/09/2020 17:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/09/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 13:23

    Juntada de termo

  • 26/09/2020 15:41

    Decorrido prazo de MARIA PIERRANGELI ZABULON FEIJO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 08:52

    Juntada de Parecer

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 13:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 20:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 14:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 14:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 14:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 16:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 20:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/06/2020 05:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 03:07

    Decorrido prazo de MARIA PIERRANGELI ZABULON FEIJO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2020 19:14

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/05/2020 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 08:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2020 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 09:58

    Decorrido prazo de ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:58

    Decorrido prazo de MARIA PIERRANGELI ZABULON FEIJO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 15:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/12/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2019 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/12/2019 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/12/2019 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/12/2019 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/12/2019 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 12:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 03/10/2019 12:56

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/09/2019 17:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/09/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 06/09/2019 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 01/02/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA PIERRANGELI ZABULON FEIJO

  • 23/01/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO

  • 03/12/2018 13:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/09/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 06/09/2018 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 06/09/2018 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2018 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/08/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2018

  • 06/08/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2018 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 23/03/2018 11:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 16:18

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.257.

  • 21/03/2018 14:15

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10° VARA

  • 26/02/2018 00:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2009.34.00.000059-7)

  • 08/02/2018 12:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 14/11/2017 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 10:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 242 A 243

  • 16/05/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 09/05/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 09/05/2017 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2017 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 11:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF

  • 12/11/2012 08:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2012 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2012 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 12:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

  • 07/08/2012 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 31/07/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 30/07/2012 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2012 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2012 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/03/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.

  • 12/02/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL.

  • 08/02/2012 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2012 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL.

  • 01/02/2012 12:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA

  • 01/02/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2012 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2012 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/01/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 16:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2011 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2011 13:33

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/06/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 13:32

    DENUNCIA AUTUADA

  • 14/06/2011 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 13:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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