24/08/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de GILVAN ALVES em 16/05/2023 23:59.
21/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 03:43

Publicado Citação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000594-44.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GILVAN ALVES VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME GILVAN ALVES CPF/CNPJ *58.***.*43-20 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000850/2012-39 255330 (não tributária) 562.161,60 28/02/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 562,161,60 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20040910440683500000212128614 GILVAN ALVES-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20040910440697700000212128615 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20041310350570700000212973022 Informação Informação 20041414261411100000214009006 1000594-44.2020.4.01.3908 ORACLE CPF GILVAN ALVES Comprovante de situação cadastral no CPF 20041414261436700000214009008 Decisão Decisão 20041609322841400000214009021 Citação Citação 20041609322841400000214009021 Despacho Despacho 20090112452637300000313691552 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042011182654300000504987075 Decisão Decisão 21052112072169600000543786115 Citação Citação 21052112072169600000543786115 Certidão Certidão 21070612440761500000613387529 Certidão Certidão 21100415311746300000752991671 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223035415200001110608972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061611504966300001139082471 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061611504971900001139082472 Decisão Decisão 23012317050325500001450965546 Certidão Certidão 23012321473530500001451293061 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20041609322841400000214009021 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23031310094509600001513054551 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
17/03/2023 09:16

Expedição de Edital.
17/03/2023 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 09:54

Expedição de Mandado.
23/01/2023 21:47

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 21:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 21:47

Outras Decisões
08/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
16/06/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 12:07

Outras Decisões
20/05/2021 18:02

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:18

Mandado devolvido sem cumprimento
20/04/2021 11:18

Juntada de diligência
20/04/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2020 12:31

Restituídos os autos à Secretaria
21/09/2020 12:31

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/09/2020 12:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:55

Conclusos para despacho
17/04/2020 10:52

Expedição de Mandado.
16/04/2020 09:32

Outras Decisões
14/04/2020 14:30

Conclusos para decisão
14/04/2020 14:26

Juntada de Informação.
14/04/2020 14:16

Restituídos os autos à Secretaria
14/04/2020 14:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/04/2020 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
13/04/2020 10:35

Juntada de Informação de Prevenção.
09/04/2020 10:44

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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