24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT ATO DE SECRETARIA / VISTA OBRIGATÓRIA PROCESSO Nº 1002539-80.2021.4.01.3601 Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: ______ AUTOR: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA ___X___ REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), TELMA OTAVIANO GALVAO DA SILVA, AMALIA SANCHES DE OLIVEIRA, CARLOS ROGERIO CASEMIRO DE OLIVEIRA, JAIRO ELOY GALVAO DA SILVA ______ Recolher as custas finais, no prazo estabelecido no CPC. ______ Fornecer contrafés em número suficiente para a citação da parte ré ou cópias: da inicial ou de documentos para instruir ato processual; ______ Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato/substabelecimento, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 76 do CPC.

No caso de empresa, apresentar o contrato social ou estatuto em que conste que a pessoa signatária da procuração detinha, na época, poderes para outorgá-la; ______ Intimar para réplica, nos termos do art. 350 c/c351 e art. 437 do CPC; ______ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil; ______ Complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunha, para fins de intimação, visando ao regular ______ Dar andamento ao feito, depois do decurso de prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. ______ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos; ______ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento de fls.______; ______ Manifestar-se sobre os Cálculos de fls. _________; ______ Manifestar-se sobre a nomeação ou indicação de bem(ns) passível (is) de penhora ou pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis; ______ Atribuir valor ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora ou manifestar-se sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) nomeado(s) pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a propriedade do(s) bem(ns) nomeado(s), juntando a anuência do proprietário quando nomeado bem de terceiro e ainda, indicar o local onde se encontram o(s) bem(ns) móvel(is) nomeado(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a anuência do cônjuge, no caso de bem(s) imóvel(is); ______ Manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar dados bancários para transferência de valores bloqueados via BacenJud, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar o número do CPF/CNPJ de ____________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento; ______ Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para _______________________________________________________________________________________; ______ Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça; ______ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo; ______ Manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o Ofício ID XXXXXX, bem como informar se persiste o interesse na restrição judicial sobre o veículo XXXXXXXXXXXXX, registrado em nome de: XXXXXXXXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. ______ Manifestar-se sobre o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo(s) executado(s); ______ Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração, no prazo legal; ______ Apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal; ___X___ intimem-se as partes para que apresentem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, a requerida.

Cáceres/MT, 23 de julho de 2024. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a)
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO Nº 1002539-80.2021.4.01.3601 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria 03/2016, e decisão ID 1572467374, os requeridos ficam intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial ID 2094666159, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cáceres/MT, 23 de abril de 2024.

ELINA NASCIMENTO DE MORAES OLIVEIRA Servidor(a)
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO Nº 1002539-80.2021.4.01.3601 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria 03/2016, intimo as partes da data designada pelo perito José Gagliardi Neto, para instauração da perícia para o dia 18 de julho de 2023 às , às 14 horas e 30 minutos na sede da Unidade Avançada do INCRA em Cáceres-MT, situada na Rua dos Cristais, s/nº - esquina com rua Diamantino – Bairro Vila Mariana, Cáceres-MT, CEP.: 78200-000.

Cáceres/MT, 21 de junho de 2023.

ELINA NASCIMENTO DE MORAES OLIVEIRA Servidor(a)
07/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:08

Juntada de manifestação
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002539-80.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES - MS8943 e FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS - MS7498 POLO PASSIVO:JAIRO ELOY GALVAO DA SILVA e outros DECISÃO 1) Considerando que a UNIÃO indicou profissional para apresentar laudo técnico, revogo a nomeação do perito Milton de Paula Ferreira Junior, constante da decisão de Id. 760219492. 2) Intime-se o Engenheiro Agrônomo José Gagliardi Neto através dos e-mails indicados ([email protected]/[email protected]), para que informe seus dados e se possui certificado digital a fim de ser cadastrado junto ao PJe e ser liberado seu acesso aos autos, remetendo-lhe ainda cópia da presente ação, especificando onde se encontram os quesitos apresentados pelas partes que deverão ser respondidos pelo mesmo (Id. 620645867 – Pág. 11 e 620645867 – Pág. 13/14). 3) Com seu cadastramento, o mesmo deverá ser intimado para informar data, horário e local para início dos trabalhos, com tempo hábil para intimação das demais partes, informando-lhe ainda que, quando da elaboração do laudo técnico, deverá responder aos quesitos das partes (Id. 620645867 – Pág. 11 e 620645867 – Pág. 13/14) e apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da finalização dos trabalhos. 3.1) Caso o mesmo não possua certificado digital, deverá indicar quando serão realizados os trabalhos, devendo, neste caso, a Secretaria certificar nos autos e proceder à intimação das partes, comunicando-lhe que, quando de sua finalização, poderá encaminhar o laudo para o e-mail: [email protected] ou apresenta-lo fisicamente na sede desta Subseção Judiciária. 4) Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias cada, a iniciar-se pelo Autor. 5) Após, façam-me os autos conclusos. 6) Intimem-se. 7) Cumpra-se.

Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR Juiz Federal Titular
03/03/2023 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:49

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 11:51

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 17:21

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 01:58

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 00:36

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:24

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:23

Decorrido prazo de JAIRO ELOY GALVAO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 13:30

Juntada de Ofício
04/05/2022 13:14

Juntada de e-mail
08/02/2022 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 06:57

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 06:57

Outras Decisões
11/12/2021 19:04

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:12

Juntada de manifestação
27/11/2021 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 08:28

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:06

Juntada de manifestação
25/10/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:08

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 16:08

Outras Decisões
13/07/2021 18:16

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
06/07/2021 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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