TRF1 - 0000297-59.2017.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA - ME

CNPJ: 06.131.225/0001-63

FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES

CPF *17.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000297-59.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-63 (EXECUTADO) FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES - CPF: *17.***.*62-15 (EXECUTADO) Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 01/2017: R$ 57,565.82.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 119349.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/01/2017.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102915593584100000108882451 Volume Volume 19112211394392700000125076442 0000297-59.2017.4.01.3908 Volume 19112211394403900000125076449 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112211405862700000125076455 Informação Informação 19120917141950200000135901985 Intimação Intimação 19120917160531500000135902023 Petição intercorrente Petição intercorrente 20011710053602700000152693945 Decisão Decisão 20061816355057800000252762037 Citação Citação 20061816355057800000252762037 Informação Informação 20091010323910200000321682564 A 8 TURMA DO TRF1 E-mail 20091010323931500000321682571 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21030312124224100000458757084 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21050323422290800000520450545 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070109191313800000604495033 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21112316415700400000820376243 Decisão Decisão 22091613163628900001309319941 Certidão Certidão 22091614291865300001309462935 Citação Citação 22091613163628900001309319941 Comp. de exp. de carta citatória Certidão 22100714474308000001338797971 Endereço Insuficiente Informação 22112212161701000001393227973 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22112212320353800001393277944 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23031309533696600001512988560 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 07/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 14:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 16:41

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2020 10:32

    Juntada de informação

  • 09/07/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 17:14

    Juntada de Informação.

  • 22/11/2019 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2019 11:39

    Juntada de volume

  • 29/10/2019 16:01

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 32/38.

  • 12/08/2019 10:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067..

  • 18/06/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 15:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2018 17:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/11/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 20/26

  • 28/09/2018 14:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 30/08/2018 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 16/17

  • 29/06/2018 15:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066

  • 18/04/2018 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 151/2017. NÃO CUMPRIDO. FLS 12/13.

  • 16/11/2017 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À QUESTIONAMENTO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 08/11/2017 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS.

  • 21/03/2017 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2017 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2017 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2017 09:49

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2017 12:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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