TRF1 - 1003563-54.2018.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA

CPF *89.***.*50-72

Advogados

MARCIO TADEU SALCEDO

ALEXIA CAETANO BARBOSA

FELIPE JACINTO DE SOUZA

CPF *02.***.*01-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

EREMITA AUGUSTA DE JESUS

CPF *03.***.*18-00

JOSIMAR AUGUSTO DA SILVA

CPF *14.***.*47-60

ADELINO DA SILVA

CPF *37.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 06/2023 PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO N°: 1003563-54.2018.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO: JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA, CPF: *89.***.*50-72, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença de ID 1456738359, cujo dispositivo transcrevo abaixo: "[...] Posto isto, condeno o acusado JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 297 (falsificação de documento público), por duas vezes, no art. 298(falsificação de documento particular), por duas vezes, e no art. 171, § 3º (estelionato previdenciário), por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. [...]" SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4888, Centro Político Administrativo, Bosque da Saúde, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-910.

    Cuiabá-MT, 10 de março de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

  • 08/02/2023 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 18:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/12/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:54

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 12:50

    Juntada de apelação

  • 14/11/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 12:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/11/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 19:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 17:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/11/2022 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 21:02

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 17:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 17:21

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 14:45, 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 02/08/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 21:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 21:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 12:47

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 19:20

    Juntada de parecer

  • 09/06/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:49

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:45, 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 08/06/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:45, 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 19/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 19:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/05/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 12:24

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 17:07

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:36

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 15:20

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2022 14:45 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 21/10/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 15:42

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/01/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:39

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 12:39

    Revogada a Prisão

  • 12/01/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 23:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:56

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/12/2020 15:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2020 15:43

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2020 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 13:35

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 19:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/08/2020 19:56

    Juntada de diligência

  • 10/08/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2020 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 20:14

    Outras Decisões

  • 23/06/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 19:29

    Juntada de Parecer

  • 02/06/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/06/2020 17:33

    Juntada de diligência

  • 25/05/2020 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/05/2020 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 12:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/03/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 17:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/03/2020 15:59

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/10/2019 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 15:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 28/10/2019 15:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/09/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 13:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/09/2019 13:30

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 18:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2019 18:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 14:57

    Expedição de Edital.

  • 10/07/2019 15:25

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:50

    Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 11/03/2019 13:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2019 13:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2019 17:11

    Expedição de Edital.

  • 26/02/2019 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:12

    Juntada de diligência

  • 18/02/2019 18:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/02/2019 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2019 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:27

    Juntada de Parecer

  • 23/01/2019 19:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 19:07

    Juntada de diligência

  • 17/12/2018 19:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/12/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 17:25

    Juntada de documento da polícia em ipl ou pic-mp

  • 14/11/2018 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2018 16:33

    Recebida a denúncia

  • 27/08/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 17:39

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 23/08/2018 12:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

  • 23/08/2018 12:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/08/2018 21:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2018 21:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1016105-49.2023.4.01.3400

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Cade - Conselho Administrativo de Defesa...

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 19:34

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