TRF1 - 0003605-25.2016.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003605-25.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ELENIR DE SOUZA COSTA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários fixados nos termos do despacho inicial.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.
Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições porventura remanescentes.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
04/03/2022 11:01
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2021 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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21/10/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 14:30
Juntada de Certidão
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24/09/2021 08:08
Juntada de Certidão
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28/07/2021 13:38
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 15:11
Conclusos para decisão
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24/03/2021 15:41
Juntada de procuração/habilitação
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24/03/2021 10:25
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2021 00:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 09/03/2021 23:59.
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01/02/2021 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/02/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
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01/02/2021 13:27
Juntada de Certidão
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20/11/2020 12:53
Juntada de Certidão.
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05/10/2020 07:14
Decorrido prazo de ELENIR DE SOUZA COSTA em 24/09/2020 23:59:59.
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05/10/2020 05:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
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23/09/2020 08:59
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/07/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/07/2020 13:51
Juntada de volume
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30/07/2020 13:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/07/2020 13:01
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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05/02/2020 17:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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29/11/2019 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/09/2019 15:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
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22/07/2019 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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02/07/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/01/2019 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/01/2019 13:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO
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17/01/2019 14:07
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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29/11/2018 15:33
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/11/2018 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/10/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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04/10/2018 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2018 13:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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10/09/2018 18:14
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 173
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23/03/2018 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
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14/03/2018 09:20
Conclusos para decisão
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09/03/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
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23/02/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/02/2018 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/01/2018 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2017 07:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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27/09/2016 16:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/09/2016 16:26
INICIAL AUTUADA
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16/09/2016 12:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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