16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007402-82.2022.4.01.4300 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OPOSTO: HELIO ABBEG, OLAVO HOLANDA DE SA, BENEDITA ALVES DE SÁ Ref.: JUÍZO 100% DIGITAL DESPACHO 1.

O processo aguarda o decurso de prazo para o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA manifestar-se acerca da sentença ID 1481136374, com prazo final em 14/04/2023.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 2.

Sem prejuízo do prazo em curso, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a adesão ao Juízo 100% Digital. (2.1) Em caso de concordância, a parte e o seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular. (2.2) Desde já, pontuo que será considerada aceitação tácita a ausência de manifestação após duas intimações, nos moldes do art. 3º, §4º da Res. 345/2020 do CNJ.

Verbis: § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) 3.

Dispensada a intimação da Procuradoria Federal (PGF-TO), porquanto esta informou, por meio do OFÍCIO n. 00023/2023/GAB/PFTO/PGF/AGU, o interesse na adesão ao Juízo 100% digital (PA/SEi nº 0000482-88.2023.4.01.8014 - ID 17433355).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 4.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) cumprir, com urgência, o item 2; (4.2) diante da concordância das partes, cadastrar a adesão ao Juízo 100% no PJe. (4.3) No caso de ausência de manifestação, reiterar a intimação, com a ressalva de que o silêncio importará aceitação tácita.

Palmas(TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/11/2022 01:16

Decorrido prazo de HELIO ABBEG em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 10:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 10:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
18/08/2022 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2022 16:11

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2022 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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