06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1003084-47.2021.4.01.3312 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AYSLAN FERNANDO FERREIRA CERQUEIRA DECISÃO O beneficiário AYSLAN FERNANDO FERREIRA CERQUEIRA formalizou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.

Foi proferida sentença extintiva nos autos n. 4000014-97.2023.4.01.3312, devidamente juntada no ID 2129869975.

Diante do exposto, já DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de AYSLAN FERNANDO FERREIRA CERQUEIRA em razão do integral cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dar baixa nos registros, expedindo-se as comunicações cabíveis.

Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1003084-47.2021.4.01.3312 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AYSLAN FERNANDO FERREIRA CERQUEIRA DESPACHO Designo a realização da audiência de proposta de acordo de não persecução penal, no dia 26/04/2023 às 10h:00min (artigo 28-A, do CPP), a ser realizada por este Juízo, na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), facultando à parte acusada a participação, por meio do aplicativo Teams, sendo possível acesso através do link, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyMzExM2QtZjY3ZS00YzVlLWJjZDQtZjA0M2M0NmUyOTY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb2ea334-6250-40b8-b6c8-b8f1ed394f8f%22%7d Intime-se a parte acusada qualificada na denúncia e sua defensora dativa, cientificando-as de que deverá vir munida das certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual.

Para tanto, intimem-se as partes litigantes, por sistema e por mandado, através de contato telefônico, devendo ainda a defensora dativa informar a este Juízo que se comunicou com a parte acusada.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
07/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:45

Juntada de manifestação
15/08/2022 11:49

Juntada de manifestação
10/08/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:45

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 19:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:04

Expedição de Carta precatória.
12/12/2021 08:57

Juntada de resposta
26/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 15:47

Outras Decisões
24/11/2021 02:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 19:35

Conclusos para decisão
08/11/2021 19:32

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
08/11/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 18:51

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:25

Juntada de resposta
21/06/2021 09:33

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:51

Juntada de denúncia
28/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:21

Juntada de relatório final de inquérito
28/05/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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