13/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023 14:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 5090
04/04/2023 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA MAIA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:26

Decorrido prazo de MADIANE SANCHES BIESKI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR MAFFI DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:42

Decorrido prazo de WLADIMIR RODRIGUES FAUSTINO em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA MAIA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MADIANE SANCHES BIESKI em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR MAFFI DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de WLADIMIR RODRIGUES FAUSTINO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de SUZANA OLIVEIRA MARTINS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:25

Decorrido prazo de FABIANA REZER em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:13

Decorrido prazo de SUZANA OLIVEIRA MARTINS em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:11

Juntada de contestação
10/03/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ___________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000605-13.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LITISCONSORTE: CLAUDIO SILVEIRA MAIA, JULIO CESAR MAFFI DOS SANTOS, MADIANE SANCHES BIESKI, SUZANA OLIVEIRA MARTINS, WLADIMIR RODRIGUES FAUSTINO, FABIANA REZER Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDRE BEZERRA DOS SANTOS - MT26971/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
08/03/2023 23:16

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 23:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 23:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 23:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/02/2023 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2023 17:10

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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