21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004188-19.2022.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ALICE COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO - PA20947-A e MARESSA GOMES SILVA - PA32037 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista as designações para realizações de perícias médicas nos processos conforme a pauta do ANEXO 1, e considerando a situação orçamentária da Justiça Federal, bem como o valor pago aos peritos nas Seções e Subseções Judiciárias, ARBITRO os honorários periciais no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), tudo em conformidade com a resolução 305/2014, do CJF.

Apresentado laudo, solicite-se à SECAD o pagamento dos honorários periciais.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes.

Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal Adjunto.

Após a perícia, cite-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, oferecer proposta de acordo, caso queira, ou contestar a ação, que deverá estar acompanhada do processo administrativo, inclusive do laudo pericial administrativo, tendo-se por citado a contar do dia em que fizer vista do laudo pericial, nos termos do art. 238 do CPC c/c art. 18 da Lei n.º 9.099/95 e art. 7º da Lei n.º 10.259/01.

Igualmente, intimem-se as partes autoras, para que indiquem assistente técnico, caso queiram, e compareçam às perícias designadas, de posse dos exames já existentes, para embasar o laudo pericial sob pena de julgar a prova prejudicada.

Por fim, vista aos requerentes para ciência do laudo, assim como para se manifestarem, caso haja proposta do INSS, se aceitam ou não, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso se trate de benefício rural, DESIGNAR Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se às partes do dia e hora.

De outro forma, caso se trate de Benefício Assistencial, INCLUIR o feito na pauta de Perícia Social.

Cientifique o (a) perito (a) da nomeação.

Defiro a assistência judiciária, bem como a justiça gratuita.

Intimem-se.

Publique-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal ANEXO 1 PAUTA DE PERÍCIAS N.

TIPO PROCESSO AUTOR ADVOGADO DIA 08 de FEVEREIRO DE 2023 – 10:00HS 1 JEF 1005860-62.2022.4.01.3901 WASHINGTON LUIS VIEIRA DA COSTA ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA 2 JEF 1005546-19.2022.4.01.3901 PEDRO BARBOSA DA SILVA JULIO CESAR FREITAS LIMA 3 JEF 1005508-07.2022.4.01.3901 DOMINGOS DA SILVA FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO 4 JEF 1005236-13.2022.4.01.3901 JOSE MARIA DE SOUZA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR 5 JEF 1005196-31.2022.4.01.3901 HELIO CARLOS TIBURCIO ALMEIDA LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS 6 JEF 1004934-81.2022.4.01.3901 ROSA MARIA SANTOS CHAVES THAINAH TOSCANO GOES 7 JEF 1004875-93.2022.4.01.3901 JOSE DOMINGOS DE SOUZA PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE 8 JEF 1004188-19.2022.4.01.3901 ANA ALICE COSTA ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO 9 JEF 1005116-67.2022.4.01.3901 ALMIR FERREIRA DA ROCHA JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO 10 JEF 1004640-29.2022.4.01.3901 AILTON MONTEIRO CARVALHO CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA 11 JEF 1005973-16.2022.4.01.3901 EDILSON NASCIMENTO SANTOS CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA 12 JEF 1005676-09.2022.4.01.3901 MOSAEL ALVES BARBOSA MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI 13 JEF 1005500-30.2022.4.01.3901 FABIO JARDIM OLIVEIRA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO 14 JEF 1005390-31.2022.4.01.3901 AMARO JOAQUIM DE SOUZA FILHO PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA 15 JEF 1005386-91.2022.4.01.3901 DEUZALICE CONCEICAO CRUZ DORTA JULIANO BARCELOS HONORIO 16 JEF 1005098-46.2022.4.01.3901 SILVANIO SILVA LIMA DANIEL SOARES DA SILVA 17 JEF 1005586-98.2022.4.01.3901 SILDEMARQUES XAVIER MOREIRA ALAN DE SOUZA VIEIRA 18 JEF 1004434-15.2022.4.01.3901 RUZINEIA FERREIRA DE SOUSA DANIEL SOARES DA SILVA 19 JEF 1003360-23.2022.4.01.3901 SIRLEIDE FIRMINA DE ARAUJO SANTOS WESLAYNE VIEIRA GOMES 20 JEF 1002745-33.2022.4.01.3901 LUSMENIA BISPO SALES KARINA AMORIM QUEIROZ
17/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:29

Juntada de manifestação
21/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:34

Juntada de manifestação
19/10/2022 16:58

Juntada de manifestação
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ANA ALICE COSTA em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:24

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
06/09/2022 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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