TRF1 - 0004366-12.2012.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIANI DA SILVA CAMPOS

CPF *11.***.*32-72

Advogados

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB: 26778/DF

CPF *87.***.*20-30

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 50870/RS

CPF *27.***.*93-15

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

CPF *76.***.*34-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/08/2022 14:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2022 14:19

    Juntada de certidão

  • 04/08/2022 14:18

    Juntada de certidão

  • 18/07/2022 19:06

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de substabelecimento

  • 01/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:49

    Juntada de agravo interno

  • 08/03/2022 16:47

    Juntada de agravo interno

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/02/2022 16:03

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/02/2022 16:03

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2021 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/11/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de FRANCIANI DA SILVA CAMPOS em 25/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 16:37

    Juntada de recurso extraordinário

  • 11/06/2021 16:35

    Juntada de recurso especial

  • 04/06/2021 00:01

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004366-12.2012.4.01.3100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FRANCIANI DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A APELADO: União Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    ANÁLISE DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS AO EXAME DESTA CORTE.

    FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

    INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXTERNADAS NO ACÓRDÃO.

    REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2.

    Analisadas no comando recorrido as questões devolvidas ao exame da Corte, e não havendo incongruência entre as premissas fixadas no acórdão com a conclusão do julgado, descabe falar-se em necessidade de sua integração, afeiçoando a insurgência como pretensão de rediscussão da causa. 3.

    O julgador não está obrigado a analisar pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pelas partes, tendo por obrigação indicar os fundamentos que motivaram a sua conclusão, entre os quais se incluem aqueles aptos a infirmar as conclusões externadas na decisão proferida (STJ, EDcl no AgRg no RHC 96.462/RJ, Rel.

    Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018). 4.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2021.

    Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora

  • 01/06/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 26/02/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2021 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2021 08:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2021 08:04

    Juntada de certidão de julgamento

  • 29/01/2021 00:24

    Decorrido prazo de FRANCIANI DA SILVA CAMPOS em 28/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 01:24

    Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

  • 22/01/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FRANCIANI DA SILVA CAMPOS, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A , .

    O processo nº 0004366-12.2012.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL.

    PRESI-10025548/2020)

  • 15/01/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:15

    Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 17/11/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 08:07

    Juntada de Certidão.

  • 14/11/2020 02:06

    Decorrido prazo de União Federal em 13/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 07:34

    Decorrido prazo de FRANCIANI DA SILVA CAMPOS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 16:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/09/2020 15:15

    Juntada de certidão

  • 22/09/2020 17:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:22

    Conhecido o recurso de FRANCIANI DA SILVA CAMPOS - CPF: *11.***.*32-72 (APELANTE) e não-provido

  • 08/09/2020 11:13

    Deliberado em Sessão

  • 26/08/2020 07:16

    Decorrido prazo de União Federal em 25/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 07:29

    Decorrido prazo de FRANCIANI DA SILVA CAMPOS em 19/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 14:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/08/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:22

    Incluído em pauta para 02/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 31/07/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 00:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 00:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 20/04/2017 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/03/2017 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/04/2015 10:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/04/2015 10:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/08/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 15/08/2013 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2013 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 14/08/2013 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 14/08/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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