07/02/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/12/2023 16:20

Juntada de manifestação
17/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/11/2023 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:35

Juntada de manifestação
20/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/10/2023 17:00

Expedição de Documento RPV.
20/10/2023 16:59

Juntada de documentos diversos
23/08/2023 12:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:36

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.
02/06/2023 11:56

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:32

Juntada de manifestação
24/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.
04/04/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 14:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:11

Juntada de Informações prestadas
06/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:44

Juntada de manifestação
14/09/2022 01:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 21:34

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 01:56

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
25/08/2022 22:29

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 22:29

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 22:29

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 11:38

Conclusos para julgamento
15/12/2021 01:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2021 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 17:43

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:22

Juntada de manifestação
22/09/2021 14:26

Juntada de parecer
15/09/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:06

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:57

Juntada de réplica
12/07/2021 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/07/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.
14/06/2021 14:51

Juntada de contestação
17/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:06

Recebidos os autos
10/05/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) de 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
10/05/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:47

Juntada de laudo pericial
28/04/2021 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:30

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 03:37

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 10:54

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 22:09

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:01

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:15

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:37

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:47

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:04

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:26

Decorrido prazo de ADELINO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
10/04/2021 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
10/04/2021 09:27

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) de 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
09/03/2021 03:27

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal/SJDF Processo n. 1073078-29.2020.4.01.3400 DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte pleiteia a concessão/restabelecimento do auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de concessão tutela de urgência.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c art. 4º da lei nº. 10.259, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da análise sumária das questões deduzidas nos presentes autos, reputo ausentes, neste momento processual, os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pretendida.

A parte autora junta aos autos alguns laudos e exames médicos e alega que está incapacitada de exercer sua atividade de trabalho de forma habitual e que faz jus ao recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Porém, em sede administrativa o INSS realizou perícia e constatou sua capacidade laborativa.

Assim, somente com a realização de perícia judicial é que se poderá avaliar melhor o quadro de saúde da parte interessada e concluir pela presença ou não do direito ao benefício previdenciário pleiteado nesta ação.

Não restou evidenciada, portanto, a probabilidade do direito vindicado, o que, nos termos do art. 300 do CPC, impede a concessão da tutela requerida..

Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. 1) Defiro o pedido de assistência judiciária.

Anote-se. 2) Designe-se, com urgência, perícia médica, a ser realizada por médico especialista ou, na falta deste, por médico do trabalho. 3) Fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) os honorários médicos, a serem pagos pela Justiça Federal, após a entrega do laudo, que deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após a realização do exame. a) Deixo de oficiar à COGER para comunicar a majoração dos honorários periciais acima do limite previsto no art. 28, parágrafo único, da Resolução/CJF 305/2014, nos termos da autorização contida no documento CIRCULAR/COGER/N. 13/2014. 4) Remetam-se os autos à Central de Perícias. 5) Intime-se a parte autora: a) da determinação de realização do exame pericial; b) para comparecer no dia, hora e local designados para se submeter à perícia médica, advertindo-a de que sua ausência injustificada poderá ensejar a improcedência do pedido, com fulcro no art. 373, I, do CPC; c) para formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; d) para indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, e e) trazer consigo, por ocasião da perícia médica, todos os exames, relatórios e laudos médicos de que dispuser, para facilitar a comprovação de suas queixas. 6) Intime-se o INSS: a) da determinação de realização do exame pericial; b) para indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias; e c) para apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 7) Ato contínuo, aguarde-se a realização do exame médico. 8) Realizados os procedimentos previstos na Portaria nº. 001/2010, e após a juntada do laudo médico pericial, deverá a Central de Perícias adotar as seguintes providências: a) na hipótese de constatação de incapacidade, ainda que parcial ou temporária, havendo informação de que o segurado possui vínculo com o RGPS, remetam-se os autos à Central de Conciliação, com vistas à designação de audiência de conciliação, com presença obrigatória da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ocasião em que, não havendo acordo, a parte autora se manifestará sobre o laudo e o INSS dar-se-á por citado e intimado, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, nela incluída a manifestação sobre o laudo; b) na hipótese de constatação de incapacidade, ainda que parcial ou temporária, havendo informação de que o segurado não possui vínculo com o RGPS, deverá ser a parte autora intimada para manifestação a respeito do laudo, com prazo de 5 (cinco) dias, e citado e intimado o INSS, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de contestação, nela incluída a manifestação sobre o laudo, podendo ser formulado requerimento de designação de audiência de conciliação junto à própria Central de Perícias; c) não havendo constatação de incapacidade, deverá ser a parte autora intimada para manifestação a respeito do laudo, com prazo de 5 (cinco) dias, após o que deverão retornar os autos a esta Vara. 9) Após o retorno dos autos, nas hipóteses previstas nas alíneas "a" e "b" do item anterior, façam-se os autos conclusos para sentença; na hipótese da alínea "c", junte-se contestação depositada em cartório e façam-se os autos conclusos para sentença. 10) Ao final, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor do perito médico. 11) Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, 3 de março de 2021
05/03/2021 11:05

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2021 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2021 12:42

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2021 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2020 13:45

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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