TRF1 - 1003139-49.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003139-49.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROLDINO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Observo a ocorrência de coisa julgada, uma vez que as partes, o objeto e a causa de pedir deste feito são idênticos aos do processo de n. 1000074-17.2020.4.01.3704, o qual fora extinto com resolução do mérito, afastando-se a qualidade de segurado(a) especial do(a) autor(a).
Compulsando aqueles autos, verifico que a documentação a que se refere a sentença definitiva (Id 1297681762) é praticamente a mesma que acompanha a inicial, de modo que não houve o surgimento de provas novas que elidissem a conclusão de ausência de qualidade de segurada especial da autora.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (coisa julgada).
Defiro a AJG.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Não havendo recurso, arquivem-se os autos.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
04/10/2022 12:41
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 02:51
Decorrido prazo de MARIA ROLDINO SILVA em 03/10/2022 23:59.
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01/09/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 14:54
Juntada de ato ordinatório
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31/08/2022 10:59
Juntada de contestação
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30/07/2022 01:31
Decorrido prazo de MARIA ROLDINO SILVA em 29/07/2022 23:59.
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07/07/2022 04:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2022 04:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
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06/07/2022 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2022 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/06/2022 17:00
Conclusos para decisão
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30/06/2022 12:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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30/06/2022 12:06
Juntada de Informação de Prevenção
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27/06/2022 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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