STJ - 1039686-50.2019.4.01.0000

01/07/2021 19:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/07/2021 19:26

Transitado em Julgado em 01/07/2021

05/05/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021

04/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2021

04/05/2021 13:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/04/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO