13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011199-41.2015.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO FONSECA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSICLEY DE SOUSA COUTINHO PEREIRA - AP1408, JOSE RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA - AP1407 e ALINE MARECO NASCIMENTO CALADO - AP2582 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B RAIMUNDO FONSECA DA SILVA, formulou pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da UNIÃO, objetivando o recebimento das quantias de R$ 262.033,34 (principal) e R$ 12.477,78 (honorários de sucumbência), relativos a direito reconhecido em sentença proferida nos autos em epígrafe já transitada em julgado.

Intimada, a União apresentou a proposta de acordo id. 1411096268, por meio da qual se compromete ao pagamento das quantias de R$ 244.404,30 (principal) e R$ 12.220,21 (honorários de sucumbência).

A proposta foi aceita pelo exequente, conforme petição id. 1462623891.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado por preclusão lógica, tendo em vista a homologação do acordo.

Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União.

Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro o abandamento dos honorários contratuais, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme definido em contrato constante da procuração id. 383340859 – pág. 6.

Feito isso, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/09/2022 21:56

Juntada de manifestação
20/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:00

Desentranhado o documento
20/09/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 09:58

Processo Desarquivado
20/09/2022 09:58

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 22:29

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:00

Juntada de manifestação
22/07/2022 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:33

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2022 02:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
25/03/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:34

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:38

Processo Desarquivado
23/03/2022 15:28

Juntada de manifestação
08/07/2021 14:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:59

Conclusos para despacho
14/05/2021 08:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
12/04/2021 21:29

Juntada de Certidão
12/04/2021 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:03

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:01

Recebidos os autos
23/11/2020 07:48

Juntada de Petição (outras)
18/05/2020 22:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/01/2017 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/12/2016 11:45

REMESSA ORDENADA: TRF
01/12/2016 11:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR, PROTOCOLADA EM 01.12.2016, PROT. 6720.
01/12/2016 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR.
25/11/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Certifico que nesta data intimei, em secretaria, o advogado do autor Dr. Dr. José Raimundo Coutinho Pereira a respeito do Despacho de fls. 173, para apresentar suas contrarrazões
23/11/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 173
23/11/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE RÉ, INTIME-SE A AUTORA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA RÉ (FLS. 165-172), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS AR
21/11/2016 11:29

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
18/11/2016 11:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO EM 17.11.2016, PROT. 6352.
19/10/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 19/10/2016
19/10/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
14/10/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
10/10/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156-161.
06/10/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 156-161 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 187, DO DIA 05/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/10/2016 (ART. 4º, PARÁG
04/10/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/10/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/09/2016 11:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PARA CON
31/05/2016 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/05/2016 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE.
24/05/2016 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 24/05/2016
24/05/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
20/05/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
16/05/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À UNIÃO/AGU - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
16/05/2016 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 29/04/2016 - PROT. 1911
16/05/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 144 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 86, DO DIA 12/05/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/05/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO
10/05/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2016 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 144.
28/04/2016 17:36

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
26/04/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM INSTRUÇÃO AO FEITO, INDICADO SUAS CORRESPONDENTES FINALIDADES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2 - CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, VENHAM-ME
26/04/2016 12:49

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
26/04/2016 12:40

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR RAIMUNDO FONSECA DA SILVA.
22/04/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROTOCOLADO EM 22-04-2016, PROT. 1787.
22/04/2016 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROTOCOLADO EM 22-04-2016, PROT. 1787.
22/04/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
20/04/2016 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/04/2016 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2016 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 141.
14/04/2016 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 141.
14/04/2016 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ATENTO AO TEOR DA PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL (FLS. 93-99), INTIME-SE A PARTE AUTORA, RAIMUNDO FONSECA DA SILVA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOST
13/04/2016 12:06

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
29/03/2016 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 28/03/2016 (PROT. 1280).
29/03/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 28/03/2016 (PROT. 1280).
29/03/2016 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
04/02/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
04/02/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2016 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 04/02/2016 (PROT. 494).
04/02/2016 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 04/02/2016 (PROT. 494).
18/01/2016 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL.
18/01/2016 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2016 13:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO.
13/01/2016 13:39

CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DA UNIÃO.
13/01/2016 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PARTE AUTORA, RAIMUNDO FONSECA DA SILVA, FORMULOU PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO POR TRATAR-SE DE PESSOA IDOSA (FL. 4). 2 - À FL. 7 ESTÁ A COMPROVAÇÃO DA IDADE DA PARTE AUTORA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDA
08/01/2016 10:39

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
18/12/2015 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
18/12/2015 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2015 12:42

INICIAL AUTUADA
18/12/2015 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/12/2015 13:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
15/12/2015 17:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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