06/06/2023 16:26

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
26/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:00

Decorrido prazo de SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:09

Decorrido prazo de SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:40

Juntada de Ata de audiência
24/04/2023 12:12

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 20:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1027517-16.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: CÂMARA DOS DEPUTADOS e outros POLO PASSIVO:SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716 DESPACHO ID 1562288858 - Defiro o pedido.

Intime-se a defesa para que informe à testemunha arrolada sobre o dia e hora em que deverá comparecer na Sede desta 10ª Vara, caso resida em Brasília, ou para ingressar na reunião pela plataforma MS TEAMS, link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgyMWZkZWUtOGQzZi00NDNhLWE5M2EtYjZkNTI1N2E2ODg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%220a527ade-c720-4d10-b42d-e770f76af5ee%22%7d Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
19/04/2023 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 22:51

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:58

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/04/2023 04:00

Decorrido prazo de VALESKA MARQUES DE MENEZES MACHADO em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 07:44

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 03:15

Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO OHASHI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:05

Decorrido prazo de SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA TENICE BRASIL DE AGUIAR em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA ELISA NUNES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:44

Decorrido prazo de SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:30

Decorrido prazo de SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO DE MELO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 04:52

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1027517-16.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: CÂMARA DOS DEPUTADOS e outros POLO PASSIVO:SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716 DESPACHO Em cumprimento a decisão de id 1341273795, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20.04.2023, ás 14h00, para as inquirições das testemunhas de acusação BRUNO DO NASCIMENTO OHASHI, ANA TENICE BRASIL DE AGUIAR e VALESKA MARQUES DE MENEZES MACHADO, das defesa MARIA ELISA NUMES DA SILVA e JOÃO DE MELO DA SILVA JÚNIOR, bem como para o interrogatório do acusado.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão (1) prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo; ou (2) comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWMyZWJkZTctMWFmMC00OTAxLTkxMTAtMmNmY2EwOGM2NzVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Confiro a este despacho força de MANDADO, para seguintes intimações: 1.

INTIMAR BRUNO DO NASCIMENTO OHASHI nos endereços SQS 215, BLOCO D, APARTAMENTO 108, ASA SUL, BRASÍLIA - DF, CEP 70294-040, Telefone (61) 98125-6166 / (61) 98163-1694 / (61) 98144-8770 / (61) 98125-6166, (61) 3244-3200, (61) 3346-8470, (61) 3242-9496, e-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] ou AOS 05, BLOCO E, APARTAMENTO 306, ÁREA OCTOGONAL, BRASÍLIA - DF, CEP 70660-055, a fim de prestar depoimento como testemunha, no dia 20.04.2023, ás 14h00 (horário de Brasília), nos autos do processo em epígrafe. 2.

INTIMAR ANA TENICE BRASIL DE AGUIAR, nos endereços RODOVIA DF-205 KM 1, após posto da Polícia Rodoviária, CPC JARDIM MORUMBI, CEP 73307-990; CONDOMÍNIO JARDIM MORUMBI, CONJUNTO R, LOTE 3, RURAL LESTE, SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF, Telefone (61) 9-9977-9687 / (61) 9-8241-8577 / (61) 9-8212-5222 / (61) 9-8168-4202 / (61) 9-9938-7091, e-mails: [email protected] / [email protected] /[email protected]; RODOVIA BR-020, KM 12,5, CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA, QUADRA 102, CONJUNTO 3, CASA 41, ALTO DA BOA VISTA (SOBRADINHO), BRASÍLIA - DF, CEP 73130-900; QUADRA CENTRAL CONJUNTO C, BLOCO C, APARTAMENTO 202, EDIFÍCIO VILLA LOBOS, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF, CEP 73010-650; SMPW QUADRA 28, CONJUNTO 5 C, LOTE 1, PARK WAY, BRASÍLIA/DF, CEP 71745-805 ou QUADRA 4, CONJUNTO C, 62, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF, CEP 73025-043, a fim de prestar depoimento como testemunha, no dia 20.04.2023, ás 14h00 (horário de Brasília), nos autos do processo em epígrafe. 3.

INTIMAR VALESKA MARQUES DE MENEZES MACHADO, nos endereços SQSW 102, BLOCO C, APARTAMENTO 101, SETOR SUDOESTE, BRASÍLIA/DF, CEP 70670-203; CCSW 03, LOTE 5, BLOCO B, APARTAMENTO 204, SETOR SUDOESTE, BRASÍLIA/DF, CEP 70680-350 ou CLSW 302, BLOCO C, APARTAMENTO 135, SETOR SUDOESTE, BRASÍLIA/DF, CEP 70673-613, Telefones: (31) 3284-0252 / (61) 98119-4963 / (31) 3672-9801 / (31) 99618-2143, (61) 3242-1250, (61) 3879-9777, (37) 3112, (37) 3112-2963 / (31) 7365-1525, e-mails: [email protected] / [email protected], a fim de prestar depoimento como testemunha, no dia 20.04.2023, ás 14h00 (horário de Brasília), nos autos do processo em epígrafe. 4.

INTIMAR JOÃO DE MELO DA SILVA JÚNIOR, no endereço eletrônico: [email protected], Telefone: +39 3471922539 (Itália), a fim de prestar depoimento como testemunha, no dia 20.04.2023, ás 14h00 (horário de Brasília), nos autos do processo em epígrafe. 5.

INTIMAR MARIA ELISA NUNES DA SILVA, no endereço CLS 513, BLOCO B, ENTRADA 23, APTO 01, CEP: 70380-520, Brasília/DF, e-mail: [email protected], Telefone: (61) 99811-5459, a fim de prestar depoimento como testemunha, no dia 20.04.2023, ás 14h00 (horário de Brasília) nos autos do processo em epígrafe. 6.

INTIMAR SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES, no endereço SQN 105 BLOCO G, APTO 301, CEP. 70734-070, Brasília/DF, email: [email protected],TELEFONE: (61) 98229-4379, a comparecer à Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF, no dia 20.04.2023, às 14h00, para que seja colhido seu interrogatório nos autos do processo em epígrafe.

ADVERTÊNCIA: A ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a condução coercitiva e/ou aplicação de multa.

OBSERVAÇÕES: O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 01.04.2023, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, whatsapp, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com whatsapp, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
10/03/2023 19:53

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 19:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
04/12/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 10:45

Outras Decisões
18/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:21

Juntada de resposta à acusação
09/08/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:29

Juntada de diligência
03/08/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 11:44

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:38

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 12:47

Recebida a denúncia contra SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES - CPF: *00.***.*12-91 (REPRESENTADO)
27/06/2022 20:55

Conclusos para decisão
23/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:35

Juntada de denúncia
17/06/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 07:47

Juntada de Certidão
08/04/2022 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:59

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 18:47

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 18:04

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:07

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:45

Juntada de parecer
10/12/2021 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
23/11/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 11:16

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:25

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2021 05:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:38

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:38

Restituídos os autos à Secretaria
05/10/2020 17:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/06/2020 15:25

Juntada de procuração/habilitação
29/04/2020 16:38

Juntada de Parecer
27/04/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:29

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:52

Juntada de Ofício
13/02/2020 14:55

Decorrido prazo de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:23

Juntada de Informações prestadas
29/01/2020 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 11:07

Redistribuído por dependência em razão de erro material
29/01/2020 11:00

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
29/01/2020 10:59

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
08/01/2020 18:23

Outras Decisões
30/10/2019 10:06

Conclusos para decisão
30/09/2019 17:43

Juntada de Parecer
19/09/2019 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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