27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000962-39.2012.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BIANCA REIS DA SILVA IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.

DO TOCANTINS-UFT, ENTE NÃO CADASTRADO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 24 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/09/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/11/2012 12:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
19/09/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA SENTENCA DE FLS...
05/09/2012 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFT DA SENTENCA DE FLS...
29/08/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ENTIDADE DA SENTENCA DE FLS...
29/08/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENCA DE FLS...
27/08/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO IV, Nº. 159, PUBLICADO DIA 16/08/2012
10/08/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/08/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE ADOTE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE A IMPETRANTE PASSE A TER EXERCÍCIO PROVISÓRIO NO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA.
16/05/2012 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
25/04/2012 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
25/04/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
25/04/2012 09:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR IMPDO P INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA...
10/04/2012 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2012 13:24

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO DA SEGURANCA...
09/03/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO IV, Nº. 46, PUBLICADO DIA 07/03/2012
06/03/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA DECISAO DE FLS...
06/03/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS...
01/03/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UFT DA DECISAO DE FLS...
01/03/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS...
01/03/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E UFT DA DECISAO DE FLS...
01/03/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 02/03/2012
01/03/2012 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/02/2012 13:38

Conclusos para decisão
17/02/2012 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 15/02/2012
15/02/2012 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPTE P MANIFESTAR SE SUBSISTE, OU NAO, O INTERESSE NA LIMINAR PLEITEADA.
15/02/2012 09:17

Conclusos para decisão
15/02/2012 09:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/02/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
13/02/2012 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
13/02/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
13/02/2012 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IMPDO P MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR...
10/02/2012 14:25

Conclusos para decisão
10/02/2012 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ENTIDADE DO DESPACHO DE FL...
10/02/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
10/02/2012 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E UFT DO DESAPCHO DE FL...
10/02/2012 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR IMPDO P PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...
08/02/2012 14:23

Conclusos para decisão
07/02/2012 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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