TRF1 - 1005219-56.2022.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1005219-56.2022.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMICIANO LOPES DOS SANTOSIMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 DOMICIANO LOPES DOS SANTOS impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 6375886116, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.
Segundo informação da autoridade coatora, constato que já houve a reativação do benefício com DCB para 01/12/2023.
Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.
VI, do NCPC.
Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).
Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).
Ausente recurso, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
14/11/2022 15:55
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/11/2022 00:02
Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 11/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 09:35
Juntada de Informações prestadas
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25/10/2022 09:44
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2022 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2022 08:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/10/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2022 09:42
Expedição de Mandado.
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20/10/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 18:01
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 18:01
Concedida a gratuidade da justiça a DOMICIANO LOPES DOS SANTOS - CPF: *71.***.*74-60 (IMPETRANTE)
-
18/10/2022 18:01
Determinada Requisição de Informações
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18/10/2022 10:14
Conclusos para despacho
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17/10/2022 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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17/10/2022 17:14
Juntada de Informação de Prevenção
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17/10/2022 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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