TRF1 - 0004259-87.2003.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004259-87.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDERLIZA FERREIRA FROTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS - RO674, JUAREZ PAULO BEARZI - RO752, NADIZA SUELI DA COSTA MOURA - RO801, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546, NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129 e PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE - RO9146 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.
Há pedidos de reexpedição de requisitórios referentes a WENCESLAU FERREIRA RIBEIRO DA COSTA, SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE, TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS AZEVEDO, MARIA CASTRO ARAUJO e MARIA DORACY DE SOUZA ALVES.
A União pugnou pela decretação de prescrição intercorrente quanto aos pedidos de reexpedição (id. 1036162282).
Os credores, acima mencionados pugnaram pelo não reconhecimento de prescrição (id. 1131321331).
Foi julgado o Agravo de instrumento n.º 1019471-87.2018.4.01.0000, o qual foi negado o provimento do pedido de WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, pela sua reinserção no feito e expedição de precatório (id. 447525389).
Relatado no essencial.
DECIDO.
Diante do julgamento e do trânsito em julgado do Agravo de instrumento n.º 1019471-87.2018.4.01.0000 e da preclusão da decisão de id. 359521349, p. 196-201, DETERMINO exclusão deste feito de ROCILDA FELIX DE SOUSA - CPF: *84.***.*20-49 e WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.
Ademais, quanto a alegação de prescrição pela parte executada, referente aos pedidos de reexpedição, verifico que razão não lhe assiste.
Para tanto, julgo que por ausência de previsão legal quanto ao prazo para que o credor solicite a reexpedição do precatório ou RPV, não há falar em prescrição, sobretudo por se tratar do exercício de direito potestativo, o qual não estaria sujeito à prescrição, podendo ser exercido a qualquer tempo.
Outrossim, a prática de atos, pelo ente público, que importem em reconhecimento inequívoco do direito da parte contrária, como a realização de pagamentos das verbas controvertidas aos exequentes, é incompatível com os efeitos da prescrição (STJ - AgInt no AREsp: 1788897 PE 2020/0301289-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022).
Transposto este ponto, em consulta aos requisitórios expedidos neste feito, verifico que consta saque dos requisitórios de WENCESLAU FERREIRA RIBEIRO DA COSTA (0156218-49.2017.4.01.9198), TEREZINHA ARAUJO SANTOS AZEVEDO (0156217-64.2017.4.01.9198), MARIA DORACY DE SOUZA ALVES (0156215-94.2017.4.01.9198), não havendo nenhuma informação quanto a devolução de valores aos cofres públicos.
Informação esta, corroborada pelos ids. 1131321332, 1131321336 e 1131321335.
Com relação a SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE (0156216-79.2017.4.01.9198), foi realizado saque, porém também houve retorno de valores aos cofres do Tesouro Nacional.
Já referente a MARIA CASTRO ARAÚJO, constatei que houve devolução dos valores, referente ao requisitório n.º 0156214-12.2017.4.01.9198.
Assim, por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de reexpedição, por ausência de devolução de valores quanto a WENCESLAU FERREIRA RIBEIRO DA COSTA, TEREZINHA ARAUJO SANTOS AZEVEDO e MARIA DORACY DE SOUZA ALVES.
Determino que a secretaria oficie a COREJ a fim de que possa ser esclarecido quais valores foram devolvidos referente a SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE e quais foram sacados.
Caso esta não possua essa informação, deverá a secretaria oficiar ao banco, no qual houve o depósito do requisitório n.º 0156216-79.2017.4.01.9198.
Com a resposta, deverá ser dado vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que estas requeiram o que entenderem de direito.
Com as manifestações, retornem os autos conclusos.
Por fim, DETERMINO a reexpedição do requisitório, em nome de MARIA CASTRO ARAUJO - CPF: *84.***.*52-87, destacando-se os honorários contratuais nos termos requeridos na petição de id. 468984418, em consonância com os documentos de ids. 469000384 e 469000377, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal e seus parágrafos, da Resolução n.º 458, de 04 outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal e do art. 3º, da LEi 13.463/2017.
Caso não seja possível expedir o requisitório com o referido destacamento, desde já, determino que este seja expedido com bloqueio de saque, para que sejam efetuadas as transferências devidas aos causídicos e à credora, quando do pagamento.
Antes, porém, de migrar os requisitórios ao E.
Tribunal Regional Federal da 1º Região, DÊ-SE vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, momento em que as partes deverão indicar eventuais erros materiais ou discordância com algum outro ponto da minuta do ofício requisitório.
Havendo insurgência, façam-se os autos conclusos.
Caso contrário, migrem-se as requisições de pagamento para o TRF – 1ª Região e, em seguida, suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento.
Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, retornem os autos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta -
21/06/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 01:03
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 00:59
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 00:45
Decorrido prazo de ROCILDA FELIX DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:45
Decorrido prazo de SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA CASTRO ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de NILCE DA SILVA LUNA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS AZEVEDO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA DORACY DE SOUZA ALVES em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de VANDERLIZA FERREIRA FROTA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de WENCESLAU FERREIRA RIBEIRO DA COSTA em 07/06/2022 23:59.
-
04/05/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 20:29
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/03/2022 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 01:18
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 01:10
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 00:59
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 00:57
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 00:55
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2021 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2021 07:14
Decorrido prazo de ROCILDA FELIX DE SOUSA em 29/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 07:17
Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 26/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 11:57
Decorrido prazo de MARIA DORACY DE SOUZA ALVES em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 11:27
Decorrido prazo de MARIA CASTRO ARAUJO em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 11:26
Decorrido prazo de VANDERLIZA FERREIRA FROTA em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 11:25
Decorrido prazo de SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 10:40
Decorrido prazo de WENCESLAU FERREIRA RIBEIRO DA COSTA em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 10:39
Decorrido prazo de NILCE DA SILVA LUNA em 22/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 10:33
Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS AZEVEDO em 22/01/2021 23:59.
-
27/10/2020 23:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
-
27/10/2020 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 13:10
Juntada de Petição intercorrente
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 07:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/10/2020 07:30
Juntada de volume
-
31/08/2020 12:50
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
19/03/2020 17:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
19/03/2020 17:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
31/01/2020 13:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
31/01/2020 13:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/01/2020 13:41
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
28/10/2019 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/10/2019 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/07/2019 08:09
Conclusos para decisão
-
15/02/2019 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2019 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2019 10:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/02/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/02/2019 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2018 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2018 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
31/08/2018 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2018 10:38
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COMO FORMA DE REGULARIZAR ESTATISCAMENTE O SISTEMA PROCESSUAL
-
31/08/2018 10:38
PRECATORIO FORMADO
-
20/07/2018 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2018 10:12
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
27/06/2018 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 12:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/05/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P20
-
08/05/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA
-
08/05/2018 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
-
26/04/2018 15:15
Conclusos para decisão
-
19/01/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2018 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/08/2017 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
-
03/08/2017 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 141 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2017.
-
02/08/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/07/2017 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/07/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
10/07/2017 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/07/2017 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/06/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/06/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/06/2017 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/06/2017 11:06
Conclusos para decisão
-
20/06/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
20/06/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/06/2017 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2017 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2017 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 14:01
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM
-
12/06/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/06/2017 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
12/06/2017 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2017 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2017 10:37
Conclusos para decisão
-
03/03/2017 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2017 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/02/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA Nº 25, DE 10/02/2017.
-
09/02/2017 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/02/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/02/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/02/2017 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2016 09:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/09/2016 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 08:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/09/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/09/2016 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2016 07:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2016 07:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 11:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
-
11/05/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/05/2016 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS
-
29/04/2016 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2016 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 11:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO
-
13/04/2016 18:08
REMETIDOS CONTADORIA
-
13/04/2016 15:17
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
13/04/2016 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2016 15:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2016 14:16
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
29/09/2015 11:44
REMETIDOS CONTADORIA
-
29/09/2015 10:00
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
29/09/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/09/2015 13:38
Conclusos para decisão
-
06/03/2015 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS
-
06/03/2015 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2015 13:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
10/09/2014 15:25
REMETIDOS CONTADORIA
-
10/09/2014 14:41
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
08/09/2014 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
08/07/2014 10:48
Conclusos para decisão
-
07/07/2014 17:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
07/07/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/07/2014 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 125, EM 03.07.2014
-
27/06/2014 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/06/2014 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR
-
25/06/2014 13:45
Conclusos para decisão
-
25/06/2014 12:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
25/06/2014 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2014 14:05
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM.
-
13/06/2014 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/06/2014 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2014 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2014 13:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/04/2014 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2014 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/03/2014 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 56
-
18/03/2014 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/03/2014 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/03/2014 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2013 10:15
Conclusos para decisão
-
19/07/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2013 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 109/2013
-
05/06/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/05/2013 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/05/2013 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2013 16:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2013 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2013 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2013 17:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/01/2013 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/01/2013 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2013 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2013 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2013 17:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2012 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/11/2012 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2012 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/10/2012 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/10/2012 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2012 17:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
26/10/2012 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 16:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/10/2012 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/10/2012 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/07/2012 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2012 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2012 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/07/2012 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 132
-
06/07/2012 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/07/2012 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/07/2012 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2012 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
-
18/05/2012 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 17:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
30/01/2012 14:52
REMETIDOS CONTADORIA
-
26/01/2012 16:46
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
26/01/2012 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2011 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2011 15:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2011 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2011 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2011 09:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/07/2011 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 143 DE 29.07.2011
-
25/07/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/07/2011 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/07/2011 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/07/2011 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2011 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2011 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2011 17:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/05/2011 08:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/05/2011 08:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2011 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2011 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2011 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM CARGA PELO ADV. DA PARTE AUTORA, COM 124 FOLHAS...
-
10/05/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/05/2011 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/05/2011 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/04/2011 10:22
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
22/06/2009 18:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
-
04/06/2009 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 093 - 04 JUNHO 2009
-
02/06/2009 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2009 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DOS EXEQUENTES
-
01/06/2009 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DOS EXEQUENTES
-
28/05/2009 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO
-
28/05/2009 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2009 16:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/05/2009 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO
-
18/05/2009 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2009 12:38
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇOES
-
30/03/2009 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2009 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2009 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/03/2009 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 045 - 20 MARÇO 2009
-
18/03/2009 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/03/2009 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO
-
17/03/2009 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQUENTES
-
16/03/2009 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2009 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2009 15:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/02/2009 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
-
13/02/2009 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2009 11:18
Conclusos para despacho
-
29/01/2009 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2009 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
12/11/2008 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/11/2008 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 211, DE 11/11/08
-
06/11/2008 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 06.11.08
-
21/10/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DOS EXEQUENTES
-
21/10/2008 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2008 19:22
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇOES
-
28/08/2008 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2008 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
05/08/2008 12:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/08/2008 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 01.08.08
-
30/07/2008 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/07/2008 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/07/2008 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXCDA.
-
11/11/2003 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO 2003.5627-3
-
07/10/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U. SEM PETICAO
-
19/09/2003 15:47
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU, ANACISA FERNANDES
-
16/09/2003 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA PARTE EXEQUENTE
-
12/09/2003 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA A.G.U. SEM PETICAO
-
11/09/2003 11:42
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU ANACIZA FERNANDES
-
10/09/2003 17:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1047/2003
-
04/09/2003 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 1047/2003
-
03/09/2003 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA EXECUTADA - MANDADO 1047/2003
-
22/08/2003 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO......
-
20/08/2003 10:16
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETICAO DA PARTE EXEQUENTE
-
19/08/2003 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/EXQTE.
-
19/08/2003 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO DR. JUAREZ PAULO BEARZI COM PETICAO
-
14/07/2003 16:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO ADV. JUAREZ PAULO BEARZI
-
10/07/2003 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEQUENTE PAGAR CUSTAS
-
09/07/2003 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2003 18:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/07/2003 18:23
INICIAL AUTUADA
-
07/07/2003 09:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2003
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007905-58.2021.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2024 11:41
Processo nº 1032203-98.2022.4.01.3900
Rosilene Moraes da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raqueline de Farias Farias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2022 10:54
Processo nº 1002757-68.2022.4.01.3506
Caixa Economica Federal
Ana Catarina Domingos de Sousa
Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2022 10:47
Processo nº 1032857-48.2022.4.01.0000
Zeneide Ferreira do Nascimento
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2022 05:57
Processo nº 1000511-44.2023.4.01.3901
Clesio Leite da Silva
Policia Federal No Estado do para
Advogado: Debora Carvalho Ribeiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2023 13:58