06/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
06/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:43

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:35

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 06:56

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:48

Declarada incompetência
13/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:16

Juntada de alegações/razões finais
15/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 13:00

Juntada de devolução de mandado
05/10/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 13:00

Juntada de devolução de mandado
05/10/2024 13:00

Juntada de devolução de mandado
26/09/2024 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2024 01:35

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1001980-95.2022.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intimem-se os réus para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias.

Jequié/BA, 15 de fevereiro de 2024.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
07/05/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:37

Juntada de alegações/razões finais
15/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:57

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:11

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 14/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 12:42

Juntada de alegações/razões finais
12/12/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
07/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:36

Juntada de Ata de audiência
14/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:09

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:02

Decorrido prazo de SHEILLA COSTA SANTOS VILAR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:02

Decorrido prazo de IVETE MEIRA OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:00

Juntada de procuração
07/11/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/11/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/11/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/11/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/10/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/09/2023 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/09/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:49

Juntada de Ata de audiência
27/08/2023 13:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/08/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 13:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/08/2023 01:18

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 18:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 17:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2023 09:19

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:19

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:34

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 16:12

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001980-95.2022.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LENILTON PEREIRA LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688 DECISÃO Cuida-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra LENILTON PEREIRA LOPES e VALMIK COSTA LIMA, já qualificados nos autos, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 171, §3º, e 299, ambos do Código Penal, por quatro vezes.

A denúncia foi recebida em 04/07/2022 (ID 1174045258).

Os denunciados, por meio de defensor dativo, ofereceram resposta à acusação no ID 1427692782, na qual alegaram, resumidamente, ausência de autoria, ausência de justa causa, atipicidade e ausência de provas.

Requereram, ainda, a notificação do INEP e do Município de Manoel Vitorino para apresentarem os números gerais das matrículas do referido Município entre 2017 e 2022, bem como o arrolamento de testemunhas em momento posterior.

Em decisão de ID 1544778850 este juízo ratificou o recebimento da denúncia e indeferiu os requerimentos apresentados pela defesa em sua resposta à acusação, além de designar audiência de instrução.

Por meio de petição atravessada no ID 1695535476, a defesa constituída por VALMIK COSTA LIMA em 04/07/2023 requereu o chamamento do feito à ordem para que este Juízo reconheça a nulidade da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, bem como que apreciasse a manifestação como se resposta à acusação fosse, suscitando preliminares, arrolando testemunhas e adentrando o mérito da questão.

Instado a pronunciamento, o MPF se manifestou pelo indeferimento dos requerimentos do réu (ID 1722705466). É a síntese do necessário.

Decido.

As alegações deduzidas pela defesa constituída por VALMIK COSTA LIMA não merecem guarida.

O entendimento deste juízo, no caso em exame, é de que a defesa técnica foi exercida de forma adequada pelo defensor, que inclusive suscitou questionamentos que foram devidamente apreciados na decisão que ratificou o recebimento da denúncia.

Assim, não há que se falar em nulidade da referida decisão.

Ademais, conforme apontado pelo MPF, a mera discordância do advogado constituído quanto à estratégia defensiva utilizada pelo defensor dativo não tem o condão de afastar a eficiência daquela.

Assim, ante a ausência de nulidades a serem sanadas e à míngua de elementos novos a justificarem a revisão dos atos já praticados, indefiro os requerimentos de ID 1695535476 e ratifico as decisões proferidas no presente feito, com base nos próprios fundamentos ali esposados.

Considerando a constituição de defensor por VALMIK COSTA LIMA, destituo o defensor dativo Wagner Souza Santos de sua defesa, devendo este continuar a exercer o múnus que lhe foi conferido apenas em relação ao acusado LENILTON PEREIRA LOPES.

Sem prejuízo, adote a secretaria as providências necessárias para confirmar o recebimento da intimação, por parte de LENILTON PEREIRA LOPES, da audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
08/08/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 12:23

Indeferido o pedido de VALMIK COSTA LIMA - CPF: *97.***.*60-06 (REU)
07/08/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/07/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/07/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/07/2023 09:43

Juntada de manifestação
10/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:40

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 15:28

Juntada de termo
28/06/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:29

Expedição de Carta precatória.
12/06/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:15

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:14

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:14

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
05/04/2023 01:45

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:45

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:35

Juntada de petição intercorrente
30/03/2023 01:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001980-95.2022.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LENILTON PEREIRA LOPES e outros DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra LENILTON PEREIRA LOPES e VALMIK COSTA LIMA, já qualificados nos autos, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 171, §3º, e 299, ambos do Código Penal, por quatro vezes.

A denúncia foi recebida em 04/07/2022 (ID 1174045258).

Os denunciados ofereceram resposta à acusação no ID 1427692782, na qual alegou, resumidamente, ausência de autoria, ausência de justa causa, atipicidade, ausência de provas.

Requereram, ainda, a notificação do INEP e do Município de Manoel Vitorino para apresentarem os números gerais das matriculas do referido Município entre 2017 e 2022, bem como o arrolamento de testemunhas em momento posterior.

Brevemente relatado.

Decido.

Os acusados não lançaram em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado por este Juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática do crime indicado pelo MPF.

Ademais, a denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há elementos indiciários que sustentam a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, especialmente pelas entrevistas realizadas com indivíduos matriculados nas escolas em que as supostas inconsistências foram verificadas; pelo aumento súbito do número de matrículas no período analisado; pelo cotejamento dos dados de tais matrículas com a população total do município, com as matrículas realizadas na rede estadual e com as matrículas realizadas em municípios vizinhos e pela ausência de documentação referentes aos alunos matriculados de forma supostamente fraudulenta.

A análise da existência ou não do delito e da efetiva participação dos réus faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[1], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 21/09/2023, às 8h30, oportunidade na qual deverão ser realizadas a) a oitiva das testemunhas de acusação Ilana Souza Barros (residente em Vitória da Conquista/BA, também arrolada pela defesa), Anália Vilas Boas, Edísio Alves Damasceno, Ledy Pinheiro dos Santos (residentes em Manoel Vitorino/BA e também arroladas pela defesa), Aurino José dos Santos, Diolina Nunes Barbosa, Iraildes Nunes Barbosa e Clemente Machado Neto (residentes em Manoel Vitorino/BA); b) o interrogatório dos réus.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E5YjE2ODMtODFhMS00YzgyLThkYmMtNTVhOWUyNzgwNzJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Notifiquem-se as testemunhas e os réus para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Indefiro a expedição dos ofícios, conforme requerido pela defesa, tendo em vista se tratar de dados públicos facilmente acessíveis em consulta à rede mundial de computadores.

Indefiro, ainda, o requerimento de arrolamento de testemunhas em momento posterior, visto que o arrolamento já foi realizado juntamente com a apresentação da resposta à acusação, restando preclusa a prática do ato.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
28/03/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
28/03/2023 09:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:33

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 23:15

Juntada de resposta à acusação
02/12/2022 20:47

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:09

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo de VALMIK COSTA LIMA em 15/09/2022 23:59.
05/09/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 19:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA LOPES em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 10:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/07/2022 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 15:00

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:00

Expedição de Mandado.
21/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 16:20

Recebida a denúncia contra VALMIK COSTA LIMA - CPF: *97.***.*60-06 (INVESTIGADO) e LENILTON PEREIRA LOPES registrado(a) civilmente como LENILTON PEREIRA LOPES - CPF: *59.***.*79-34 (INVESTIGADO)
25/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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