TRF1 - 0000248-47.2019.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000248-47.2019.4.01.3908 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DANIEL RODOVALHO DA SILVA DECISÃO Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo a apelação interposta no ID nº 1465330356 , no efeito devolutivo.
Intime-se a defesa para apresentação das contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.
Decorrido o prazo e não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.
Cumpra-se.
Itaituba, PA.
Juiz Federal (assinado digitalmente) -
18/03/2022 12:00
Conclusos para julgamento
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12/12/2021 02:22
Juntada de alegações/razões finais
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23/11/2021 08:21
Decorrido prazo de DANIEL RODOVALHO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
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04/11/2021 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 14:05
Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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04/11/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 13:24
Juntada de Ata de audiência
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08/10/2021 10:11
Juntada de Certidão
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06/10/2021 08:14
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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23/07/2021 00:52
Decorrido prazo de DANIEL RODOVALHO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
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20/07/2021 03:44
Decorrido prazo de DANIEL RODOVALHO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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12/07/2021 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2021 19:38
Juntada de Certidão
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12/07/2021 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2021 22:08
Expedição de Mandado.
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30/06/2021 00:31
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2021 22:35
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2021 22:35
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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27/06/2021 22:35
Juntada de Certidão
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27/06/2021 22:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2021 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 07:14
Decorrido prazo de DANIEL RODOVALHO DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 11:06
Mandado devolvido cumprido
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25/11/2020 11:06
Juntada de diligência
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24/11/2020 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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20/11/2020 11:21
Conclusos para despacho
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20/11/2020 11:21
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/11/2020 09:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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20/11/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 13:05
Juntada de Ata de audiência.
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19/11/2020 09:53
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2020 09:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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23/10/2020 10:00
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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10/09/2020 20:43
Decorrido prazo de FELIPE SICHOSKI em 08/09/2020 23:59:59.
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18/08/2020 01:09
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 18:45
Expedição de Mandado.
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13/08/2020 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2020 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2020 10:50
Mandado devolvido sem cumprimento
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17/06/2020 10:50
Juntada de Certidão
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17/06/2020 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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09/06/2020 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2020 13:27
Conclusos para despacho
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18/03/2020 03:57
Decorrido prazo de FELIPE SICHOSKI em 17/03/2020 23:59:59.
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11/03/2020 10:59
Juntada de Petição intercorrente
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06/03/2020 15:59
Expedição de Mandado.
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06/03/2020 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/03/2020 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2020 13:26
Juntada de volume
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27/01/2020 17:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/01/2020 17:54
Juntada de volume
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11/12/2019 15:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/12/2019 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2019 13:43
Conclusos para decisão
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12/11/2019 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1196/2019. CUMPRIDO. FOLHAS 106/107.
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25/09/2019 16:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 3239/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 20.
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25/09/2019 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 3239/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 20.
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13/09/2019 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 462/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 18/19.
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11/09/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/09/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/09/2019 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3239
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08/08/2019 11:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/04/2019 17:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/04/2019 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/04/2019 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/03/2019 16:28
Conclusos para decisão
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08/03/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2019 16:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2019 16:00
INICIAL AUTUADA
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27/02/2019 12:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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