30/11/2021 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2021 11:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:19

Juntada de certidão
09/06/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:53

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
18/05/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.
06/05/2021 11:21

Juntada de manifestação
23/04/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:43

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2021 15:30

Juntada de manifestação
27/02/2021 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 22:06

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 08:07

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014471-39.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014471-39.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - MG85699 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - (OAB: MG85699) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 04:17

Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021 04:17

Juntada de volume
10/01/2021 04:10

Juntada de volume
10/01/2021 04:10

Juntada de volume
06/11/2020 13:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/10/2015 10:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
13/10/2015 10:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/09/2015 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/09/2015 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/09/2015 12:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
04/09/2015 08:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
14/08/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2015 15:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/07/2015 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/06/2015 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/06/2015 14:59

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
01/06/2015 07:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2015 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
22/04/2015 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614898 CONTRA-RAZOES
22/04/2015 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614897 CONTRA-RAZOES
09/04/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
12/03/2015 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2015 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2015 09:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/03/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586398 CONTRA-RAZOES
11/03/2015 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586397 CONTRA-RAZOES
11/03/2015 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
05/03/2015 08:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/03/2015 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/02/2015 08:22

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/02/2015 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562682 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
06/02/2015 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562681 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/02/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
28/01/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/12/2014 08:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2014.
11/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/12/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014. Nº de folhas do processo: 168
05/12/2014 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/12/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2014 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/11/2014 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/11/2014 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
24/11/2014 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2014 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/11/2014 08:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/10/2014 14:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2014.
21/10/2014 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/10/2014 14:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CARGA
14/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/10/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014. Nº de folhas do processo: 148
09/10/2014 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/10/2014 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE - , declarou prejudicado o Agravo Retido do Estado de Minas Gerais, e, no mérito, negou provimento à Apelação
01/10/2014 16:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
29/09/2014 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2014
15/09/2014 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2014 12:50

PROCESSO RECEBIDO
12/09/2014 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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