TRF1 - 0009476-56.2008.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO SANTA BRIGIDA DO NASCIMENTO

CPF *33.***.*94-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 17:20

    Juntada de certidão

  • 03/08/2021 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:53

    Juntada de Informação

  • 06/07/2021 10:54

    Juntada de certidão

  • 09/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 08/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 16:46

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 09/03/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009476-56.2008.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009476-56.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO SANTA BRIGIDA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:28

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 23:27

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:27

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:18

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 10:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2020 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 10/03/2020 16:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2020 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865677 CONTRA-RAZOES

  • 12/02/2020 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/02/2020 17:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/01/2020 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858116 RECURSO ESPECIAL

  • 27/01/2020 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/01/2020 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/01/2020 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2019 10:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2019 08:13

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 409

  • 04/12/2019 14:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 04/12/2019 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/12/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/12/2019 16:39

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 02/12/2019 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 02/12/2019 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 29/11/2019 11:03

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 23

  • 26/11/2019 10:56

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR

  • 22/11/2019 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/11/2019 11:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 20/11/2019 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 20/11/2019 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837334 PETIÇÃO

  • 20/11/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/11/2019 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/11/2019 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/11/2019 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 08/11/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/11/2019.

  • 30/05/2019 18:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 29/05/2019 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 29/05/2019 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 21/02/2019 10:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 21/02/2019 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/02/2019 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/02/2015 13:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2015 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 11/02/2015 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 11/02/2015 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566540 PARECER (DO MPF)

  • 11/02/2015 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/02/2015 19:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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