TRF1 - 0014471-39.2013.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2021 11:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/11/2021 11:54
Juntada de Certidão
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24/11/2021 17:19
Juntada de certidão
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09/06/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:53
Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
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18/05/2021 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.
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06/05/2021 11:21
Juntada de manifestação
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23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
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19/04/2021 08:48
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
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05/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
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05/04/2021 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2021 15:30
Juntada de manifestação
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27/02/2021 04:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 22:06
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 08:07
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014471-39.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014471-39.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - MG85699 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - (OAB: MG85699) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 17:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 04:17
Juntada de certidão de processo migrado
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10/01/2021 04:17
Juntada de volume
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10/01/2021 04:10
Juntada de volume
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10/01/2021 04:10
Juntada de volume
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06/11/2020 13:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/10/2015 10:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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13/10/2015 10:05
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/09/2015 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/09/2015 08:08
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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04/09/2015 12:02
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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04/09/2015 08:47
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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14/08/2015 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2015 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2015 15:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/07/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/06/2015 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/06/2015 14:59
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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01/06/2015 07:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/05/2015 09:25
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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22/04/2015 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614898 CONTRA-RAZOES
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22/04/2015 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614897 CONTRA-RAZOES
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09/04/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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12/03/2015 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2015 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2015 09:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/03/2015 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586398 CONTRA-RAZOES
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11/03/2015 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586397 CONTRA-RAZOES
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11/03/2015 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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05/03/2015 08:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/03/2015 17:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/02/2015 08:22
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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06/02/2015 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562682 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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06/02/2015 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562681 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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05/02/2015 18:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/01/2015 08:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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15/12/2014 08:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2014.
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11/12/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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09/12/2014 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014. Nº de folhas do processo: 168
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05/12/2014 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/12/2014 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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03/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/11/2014 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2014 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/11/2014 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/11/2014 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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24/11/2014 11:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/11/2014 14:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/11/2014 08:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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22/10/2014 14:08
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2014.
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21/10/2014 13:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/10/2014 14:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CARGA
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14/10/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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10/10/2014 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014. Nº de folhas do processo: 148
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09/10/2014 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/10/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE - , declarou prejudicado o Agravo Retido do Estado de Minas Gerais, e, no mérito, negou provimento à Apelação
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01/10/2014 16:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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29/09/2014 14:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2014
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15/09/2014 12:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/09/2014 12:50
PROCESSO RECEBIDO
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12/09/2014 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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12/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2014
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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