TRF1 - 0000509-96.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.721.476/0001-06

DOMINGOS AMERICO DE SOUSA

CPF *67.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000509-96.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS AMERICO DE SOUSA MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 10:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 10:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 10:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2022 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2022 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2020 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

  • 24/12/2020 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/12/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, ,LEF

  • 06/10/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 14:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 13/02/2017 13:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/02/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 11:26

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/08/2016 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2016 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/05/2016 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/05/2016 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/05/2016 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/03/2016 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/03/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/03/2015 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 18.11.2014

  • 13/11/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2014 09:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 30/01/2014 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2013 12:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 05/09/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 07/08/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2010 09:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 05/02/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 14/05/2009 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 15/09/2008 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2008 07:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2001 16:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CX 36

  • 16/05/2001 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2001 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2000 11:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - SEEXE 4

  • 26/10/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2000 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2000 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/09/2000 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2000 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2000 10:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 11/07/2000 12:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/07/2000 12:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 12/05/2000 09:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

  • 12/05/2000 09:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 16/03/2000 09:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 15/03/2000 11:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/02/2000 13:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 11/02/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2000 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1999 14:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/08/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/1999 16:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/1999 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/1999 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 23/04/1999 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO

  • 27/08/1998 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/1998 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/1998 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/1998 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/1998 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/1997 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - PRAZO PARA EMBARGO

  • 18/06/1997 18:19

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 01/04/1997 16:32

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 18/03/1997 13:57

    CitaçãoO REU

  • 27/02/1997 13:24

    AGUARDANDO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

  • 26/02/1997 12:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL

  • 04/02/1997 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1997 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/1997

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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