23/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 15:40

Juntada de contrarrazões
17/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:50

Juntada de manifestação
30/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:27

Cancelada a conclusão
29/05/2025 19:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO TORRES RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO TORRES RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:02

Juntada de contrarrazões
16/04/2025 16:00

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2025.
16/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:01

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2025.
15/04/2025 08:01

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2025.
15/04/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0050523-11.2015.4.01.3400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: LUCIANO TORRES RODRIGUES e outros (11) Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Advogado do(a) RECORRIDO: SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A Advogado do(a) RECORRIDO: RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A Advogados do(a) RECORRIDO: EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A, RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Advogados do(a) RECORRIDO: GIANCARLO VAZ VENTO - GO9383-A, GLADSTONE DE JESUS LIMA - GO14367-A, MONICA FRANCISCA DE LIMA - GO41690-A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Advogados do(a) RECORRIDO: THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A, THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Advogados do(a) RECORRIDO: DAIANE DE OLIVEIRA LOPES - DF47856-A, EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Advogados do(a) RECORRIDO: ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A, MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 12/2025 O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL, LEÃO APARECIDO ALVES, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Sede III, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 0050523-11.2015.4.01.3400 - PJe em que figuram como autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réus: LUCIANO TORRES RODRIGUES E OUTROS, sendo o presente para intimar os réus LUCIANO TORRES RODRIGUES, brasileiro, casado, nascido aos 28/01/1978, digitador, CPF n. *35.***.*27-53; RÔMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE, brasileiro, autônomo, RG n. 1.935.925 SSP/DF, CPF n. *97.***.*25-91 e FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO, nascido aos 01.01.1978 em Teresina - PI, filho de Domingos José Alves e Maria de Fátima Aparecida de Sousa, portador da C.I 2191056- SSP/DF, para que regularizem sua representação processual, bem como apresentem as contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Federal.

Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa dos recorridos perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Na data da assinatura.

Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
11/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 18:32

Expedição de Edital.
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 17:14

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL PIRES DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 02:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:03

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:28

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 09:29

Juntada de contrarrazões
16/02/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 15:23

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:08

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MICHELE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ISRAEL PIRES DE MOURA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de EMERSON ALBANO BATISTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO TORRES RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2025.
25/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0050523-11.2015.4.01.3400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: LUCIANO TORRES RODRIGUES e outros (11) Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Advogado do(a) RECORRIDO: SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A Advogado do(a) RECORRIDO: RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A Advogados do(a) RECORRIDO: EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A, RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Advogados do(a) RECORRIDO: GIANCARLO VAZ VENTO - GO9383-A, GLADSTONE DE JESUS LIMA - GO14367-A, MONICA FRANCISCA DE LIMA - GO41690-A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Advogados do(a) RECORRIDO: THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A, THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Advogados do(a) RECORRIDO: DAIANE DE OLIVEIRA LOPES - DF47856-A, EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Advogados do(a) RECORRIDO: ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A, MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 05/2025 O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL, LEÃO APARECIDO ALVES, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Sede III, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 0050523-11.2015.4.01.3400 - PJe em que figuram como autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réus: MICHELE ARAÚJO DE OLIVEIRA e OUTROS, sendo o presente para intimar a ré MICHELE ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Adão Oliveira Gomes e Nilva Araujo de Oliveira, nascida aos 08/09/1981, natural de Brasiléia/AC, portadora do RG n° 2965981-SSP/DF, CPF *39.***.*08-02, para que regularize sua representação processual, bem como apresente as contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa da recorrida perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Na data da assinatura.

Desembargador Federal LEAO ALVES Relator
23/01/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 10:04

Expedição de Edital.
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
08/01/2025 13:43

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/01/2025 13:17

Recebidos os autos
07/01/2025 13:17

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0050523-11.2015.4.01.3400

Justica Publica

Em Apuracao

Advogado: Emerson da Silva Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2015 11:31

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