TRF1 - 0000967-76.2016.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000967-76.2016.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO FERNANDO GIANINI LEITE - SP174974 DECISÃO 1.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo RÉU, vez que tempestivo. 2.
Intime-o, para no prazo legal, oferecer as razões recursais. 3.
Após, recebida as contrarrazões pelo MPF, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL -
20/09/2022 18:24
Juntada de petição intercorrente
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17/09/2022 21:03
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2022 21:03
Juntada de Certidão
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17/09/2022 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2022 21:03
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
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17/08/2022 14:07
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 17:00
Juntada de alegações/razões finais
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05/08/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 09:39
Juntada de alegações/razões finais
-
07/05/2022 16:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.
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28/04/2022 20:24
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 20:24
Juntada de Certidão
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28/04/2022 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 14:23
Juntada de Certidão
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04/11/2021 02:15
Decorrido prazo de ODERLEI FOIZER em 03/11/2021 23:59.
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28/10/2021 07:45
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/10/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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28/10/2021 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 14:35
Juntada de Ata de audiência
-
26/10/2021 08:14
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.
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20/10/2021 17:14
Juntada de Certidão
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20/10/2021 05:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 05:35
Juntada de diligência
-
18/10/2021 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 18:53
Juntada de diligência
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14/10/2021 15:41
Juntada de Certidão
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14/10/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 01:15
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
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11/10/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2021 06:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
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06/10/2021 14:35
Juntada de Certidão
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06/10/2021 09:33
Expedição de Carta precatória.
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06/10/2021 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 02:03
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
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05/10/2021 18:10
Expedição de Mandado.
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05/10/2021 17:55
Expedição de Mandado.
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05/10/2021 17:29
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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28/09/2021 07:58
Juntada de manifestação
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28/09/2021 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
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20/09/2021 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 21:53
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2021 21:53
Juntada de Certidão
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17/09/2021 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 21:52
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2021 22:20
Conclusos para decisão
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23/04/2021 16:15
Juntada de resposta à acusação
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12/04/2021 14:50
Expedição de Intimação.
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12/04/2021 14:46
Juntada de Certidão
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06/04/2021 07:15
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
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15/03/2021 17:51
Expedição de Carta precatória.
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15/03/2021 17:16
Juntada de Certidão
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10/03/2021 08:14
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 18:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/03/2021 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 14:11
Revogada a Prisão
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03/03/2021 00:21
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 16:09
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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11/02/2021 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2021 12:39
Juntada de manifestação
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02/02/2021 10:04
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
29/01/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/01/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 18:25
Juntada de Certidão
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23/11/2020 15:28
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
25/09/2020 11:03
Decorrido prazo de RUAN CHARLES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
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28/08/2020 17:20
Expedição de Intimação.
-
28/08/2020 17:11
Juntada de Certidão
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21/02/2020 19:59
Juntada de Petição intercorrente
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18/02/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 18:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/02/2020 18:47
Juntada de volume
-
18/02/2020 17:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/01/2020 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/01/2019 13:28
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2019 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/03/2018 13:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP.
-
26/03/2018 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/03/2018 17:14
Conclusos para despacho
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20/03/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2018 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
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19/02/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2018 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/03/2016 13:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU FORAGIFO
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26/02/2016 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2016 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/02/2016 10:18
INICIAL AUTUADA
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25/02/2016 17:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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