19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1025345-51.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA BRAGA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
18/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/01/2023 21:00

Juntada de Informação
10/01/2023 20:58

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:00

Juntada de contrarrazões
18/11/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BRAGA DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AUXILIADORA BRAGA DA COSTA - CPF: *74.***.*46-04 (AUTOR)
27/10/2022 14:26

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 08:07

Conclusos para julgamento
10/03/2022 07:03

Juntada de contestação
24/01/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 21:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 21:51

Outras Decisões
17/01/2022 12:53

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
07/10/2021 18:38

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021 17:40

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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