TRF1 - 0006140-32.2017.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUIMAR BORGES CARMO

CPF *50.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006140-32.2017.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006140-32.2017.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AGUIMAR BORGES CARMO Advogado do(a) APELANTE: EDINIZIO SOARES BARBOSA - GO20292 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/02/2020 15:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/02/2020 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 20/02/2020 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/02/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/12/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO NO BALCÃO

  • 28/06/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da nomeação como dativo e da sentença

  • 27/06/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 13:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/04/2019 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2019 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 11:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/10/2018 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais

  • 08/10/2018 18:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao II de Goiás

  • 01/10/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 18:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/08/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1004

  • 06/07/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTER VÍDEO

  • 03/07/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica o recebimento da denúncia

  • 11/05/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1835

  • 04/10/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2017 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2017 19:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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