31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010795-49.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: KATIA HELENA DA CUNHA FRANCO e outros Advogados do(a) REU: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - PA25589, GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE - PA27466 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUZA, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 12/04/2023, às 13h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI0ZjlmMjEtMDIyMy00YWYxLThlMTItOWE0NjQzZWQ4ZDE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se, com a observação de que deve o réu fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso à internet ou em caso de preferência, poderá o réu comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Intime-se.

Ciência ao MPF e à DPU."
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
31/08/2022 22:17

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:32

Juntada de documentos diversos
12/08/2022 10:50

Juntada de e-mail
10/08/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
07/06/2022 05:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:38

Juntada de outras peças
16/05/2022 19:17

Juntada de resposta à acusação
11/05/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 14:23

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
05/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:46

Juntada de manifestação
14/01/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:05

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:04

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:05

Juntada de e-mail
20/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:31

Juntada de e-mail
02/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/12/2020 13:51

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/11/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:03

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2020 10:02

Juntada de volume
29/10/2020 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 08:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - FALTA JUNTAR O MANDADO (KATHIA HELENA DA CUNHA FRANCO). MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE.
28/10/2020 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FALTA JUNTAR A PRECATÓRIA. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE.
28/10/2020 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FALTA JUNTAR A PRECATÓRIA. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE.
28/10/2020 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FALTA JUNTAR A PRECATÓRIA. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE.
26/10/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/10/2020 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.
19/03/2020 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
19/03/2020 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2020 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2020 15:48

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
30/01/2020 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 319
11/12/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2019
09/12/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/11/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/11/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/11/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO SENTENCIADO.
12/11/2019 10:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
28/10/2019 09:30

Conclusos para decisão
24/10/2019 14:06

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.51079 -
23/10/2019 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
16/09/2019 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
02/07/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2019 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A ACUSADA, PESSOALMENTE, PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, A FIM DE APRECIAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMP
22/05/2019 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:31

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. 13057
20/03/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
18/03/2019 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2019 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 157VERSO
07/03/2019 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - A RÉ KATIA HELENA DA CUNHA FRANCO CUMPRIU INTEGRALMENTE OS TERMOS DO SURSIS PROCESSUAL, CONFOR FLS. 131/132
19/12/2018 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/11/2018 14:27

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
19/09/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
17/09/2018 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/09/2018
11/09/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2018 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 ACUSADO.
06/09/2018 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4165
03/09/2018 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 143, DESIGNO O DIA 13/11/2018, ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O DENUNCIADO CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUSA TERÁ A OPORTUNIDADE DE DIZER SE ACEITA OU NÃO A
03/09/2018 13:40

Conclusos para despacho
27/08/2018 09:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM. DO TAUA
09/04/2018 15:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEXOS RECEBIDOS. ENCAMINHO EM ANEXO AS CARTAS PRECATÓRIAS NOS. 137 E 928/2018 E OS OFÍCIOS 66 E 77/2018, REFERENTES AOS CÓDIGOS DE RASTREABILIDADE ABAIXO. SOLICITO QUE CONFIRME O RECEBIMENTO E LEITURA DOS MESMOS.
19/03/2018 14:05

OFICIO EXPEDIDO - N. 66/2018 - REMETIDO À STO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40.***.***/8653-57).
19/03/2018 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 480/2017.
15/02/2018 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2018 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO O OFÍCIO DE FL. 138
14/11/2017 11:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2017 11:12

OFICIO EXPEDIDO - N. 480/2017.
06/11/2017 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2017 16:31

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - APÓS O PREGÃO, VERIFICOU-SE QUE O ACUSADO CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUSA NÃO COMPARECEU. A SEGUIR, O MM JUIZ DESPACHOU: "À SECRETARIA PARA SOLICITAR AO JUÍZO DA COMARCA DE SANTO
18/07/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/07/2017 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2017 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3040
29/05/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/05/2017
23/05/2017 11:26

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
23/05/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUZA, PARA O DIA 06/09/2017, ÀS 15H00, OCASIÃO QUE TERÁ A OPORTUNIDADE DE DIZER SE ACEITA OU NÃO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO P
15/03/2017 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2017 15:18

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
07/03/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2016 09:08

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
06/12/2016 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
29/11/2016 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2016 13:48

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/07/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/07/2016.
21/07/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2016 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.115 E PETIÇÃO DE FLS.118, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ACUSADA, KATHIA HELENA DA CUNHA FRANCO, PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 118. DESIGN
29/06/2016 15:29

Conclusos para despacho
04/04/2016 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DO MPF À FL. 118, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, VIA E-MAIL. ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 100/101.
11/02/2016 13:57

Conclusos para despacho
03/12/2015 18:00

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 118
20/11/2015 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
16/11/2015 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2015 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO A FL. 115: CERTIFICO QUE O SENHOR CARLOS ALBERTO BARATA DE SOUSA, RG. 1598336 3 VIA PC/PA E CPF. *91.***.*01-04, CELULAR (91) 92418152, DOMICILIADO E RESIDENTE NA LOCALIDADE VILA DOS REMÉD
27/10/2015 16:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/10/2015 16:48

OFICIO EXPEDIDO - N. 665/2015.
26/10/2015 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2015 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2015 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 372/2015.
08/06/2015 15:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 372/2015.
26/05/2015 11:28

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2015 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2015 10:46

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/05/2015 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 12:46

Conclusos para despacho
08/04/2015 09:56

OFICIO EXPEDIDO - OF 215/2015
06/04/2015 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 16:02

OFICIO EXPEDIDO
03/12/2014 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2014 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 03-10-2014
01/10/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2014 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CF, E NOS TERMOS DA PORTARIA /GABJU/4ªVF/2ºJ
18/09/2014 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2014 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA DEVOLVIDA PELO CORREIO Nº 2033/2014 - MUDOU-SE DE ENDEREÇO
20/05/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
12/05/2014 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2014 17:56

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2014 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2033
07/05/2014 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/04/2014 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004820-50.2023.4.01.3500

Em Segredo de Justica

Advogado: Emerson Guimaraes Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 1005901-58.2023.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Geoma Pereira da Silva

Advogado: Daniel Catharino Lourenco Higino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1032753-56.2022.4.01.0000

Uniao Federal

Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto

Advogado: Kamilla Pires de Moraes Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2022 22:17

Exibir Processo

Processo nº 1021968-83.2023.4.01.3400

Thelmo de Melo Leite

Distrito Federal

Advogado: Gabrielle Renata Sobral de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1012378-82.2023.4.01.3400

Angela Maria Reis de Jesus

Uniao Federal

Advogado: Adrielle Souza Falcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2023 11:40

Exibir Processo