06/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002054-49.2023.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILMAR AYRES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte habilitante para juntar aos autos procuração e documentos pessoais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
12/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002054-49.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILMAR AYRES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIVAIL RIBEIRO FRANCA - TO10.829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WILMAR AYRES DA SILVA RIVAIL RIBEIRO FRANCA - (OAB: TO10.829) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 11 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1002054-49.2023.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILMAR AYRES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Após a comunicação do depósito pelo TRF1 e realizada a intimação das partes sobre tal ato, arquivem-se os autos, com baixa.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
29/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002054-49.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILMAR AYRES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIVAIL RIBEIRO FRANCA - TO10.829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WILMAR AYRES DA SILVA RIVAIL RIBEIRO FRANCA - (OAB: TO10.829) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 28 de março de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/03/2023 16:17

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:17

Outras Decisões
02/03/2023 19:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
27/02/2023 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2023 17:41

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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